10/11/2020

O Tribunal de Justiça de SP concedeu liminar suspendendo a eficácia de uma lei paulista que autoriza a captura e o abate de animais da fauna exótica ao território nacional declarados invasores ou nocivos ao meio ambiente. A justificativa que embasa a lei cita capivaras e javalis como exemplos desses espécimes.

A decisão acata pedido do partido Avante contra a lei 17.295, promulgada em outubro deste ano. A legenda alega que o texto é genérico e viabiliza a prática da caça, que é proibida pela Constituição Estadual.


Fonte: Folha de S. Paulo