03/12/2020

Em uma decisão inédita, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos –uma das instâncias legais mais altas do continente – deu luz verde para o andamento de uma queixa movida por seis jovens portugueses, que processam 33 países da região por falta de medidas para evitar o aquecimento global.
A corte atribuiu também estatuto prioritário para o caso, reconhecendo a “importância e a urgência dos assuntos levantados”.
O tribunal determinou que os países processados — todos os 27 membros da União Europeia, além de Rússia, Noruega, Suíça, Reino Unido, Turquia e Ucrânia – devem apresentar uma resposta formal à queixa até 23 de fevereiro.
A Justiça europeia elaborou uma lista de perguntas a serem respondidas pelos governos, incluindo um questionamento sobre uma possível violação dos direitos previstos no artigo 3 da Convenção Europeia de Direitos Humanos, que estabelece que “ninguém deve ser submetido a tortura ou a tratamento desumano ou degradante”.
É a primeira vez que um processo sobre mudanças climáticas chega a o Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Uma vitória nesta instância teria poder vinculante, obrigando que os estados tomassem medidas mais ambiciosas para reduzir emissões de gases-estufa.
“Como apenas uma pequena parte dos casos apresentados no Tribunal Europeu de Direitos Humanos segue adiante e recebe classificação prioritária, este é um desenvolvimento bastante significativo. Esta é uma resposta apropriada da corte, considerando-se a escala e a iminência da ameaça que esses jovens enfrentam com a emergência climática”, afirma, em nota, Gearóid Ó Cuinn, diretor da Glan (Global Legal Action Network), ONG britânica que dá apoio jurídico ao processo.
Um dos jovens que assinam a queixa, André Oliveira, 12, diz que o resultado l he dá esperança de que os juízes estejam reconhecendo a urgência do assunto.
“Mas o que eu gostaria mesmo é que os governos europeus fizessem imediatamente aquilo que os cientistas dizem que é necessário para proteger o nosso futuro. Até que eles façam isso, nós vamos permanecer lutando com mais determinação do que nunca”, afirmou.
Após sentirem na pele os efeitos de verões com recordes de temperatura e uma série de incêndios florestais devastadores perto de casa, um grupo de seis jovens portugueses foi adiante com a ideia de processar algumas das maiores economias do mundo com base na inação contra as mudanças climáticas.
Assinam a queixa Cláudia Agostinho, 21, Catarina Mota, 20, Martim Agostinho, 17, Sofia Oliveira, 5, André Oliveira, 12 e Mariana Agostinho, 8.


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