17/12/2020

O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) determinou, nesta quarta-feira, que a Prefeitura de Búzios cancele a flexibilização da cidade e volte à bandeira vermelha para o combate à covid-19. A decisão suspende os efeitos do Decreto Municipal 1.533/2020, do dia 10 de dezembro, restabelecendo o fechamento das praias, quadras poliesportivas, estabelecimentos comerciais, hotéis e pousadas. A determinação vale a partir desta quinta-feira (17). Com isso, os turistas que estão na cidade devem deixar o município em até 72 horas.
A bandeira vermelha significa que há muito elevado de colapso da rede de saúde e necessidade de isolamento social completo.
Ainda de acordo com o documento, restaurantes voltam a funcionar somente em sistema de delivery e só está permitido o funcionamento de lojas que prestem serviço essencial, como farmácias, mercados, hortifrutigranjeiros, padarias, lojas de produtos para animais, distribuidoras de gás e água mineral, respeitando a ocupação máxima de 30% de sua capacidade.
Em nota, a Prefeitura de Búzios informou que "vai cumprir a determinação judicial, enquanto o departamento jurídico analisa eventual recurso". "A decisão judicial se baseia em Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com a Defensoria Pública em junho de 2020, e que não teria sido cumprido até o momento. A Prefeitura de Búzios informa que desde o dia 21 de outubro, data em que a atual gestão assumiu o governo, vários itens do TAC vem sendo cumpridos, como o aumento do número de leitos de internação para Covid-19 e a disponibilização de tenda de atendimento especial para pacientes com sintomas da doença", finaliza a nota.
A decisão estabelece multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
A Justiça deferiu o pedido da Defensoria Pública do Rio (DPRJ), que solicita a ampliação do números de leitos de UTI para covid-19 no município de Búzios. A cidade conta, no momento, com 11 leitos em funcionamento, seis a menos do que os 17 pactuados no início do ano. Contudo, o número de casos aumentou vertiginosamente fazendo com que os novos casos semanais, normalmente próximos de 12 a cada semana, passassem para 453 a cada sete dias. Um aumento de 3.775%.
A cidade iniciou licitação para a contratação de novos leitos em outubro, mas até o momento não cumpriu com os pedidos presentes no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado na época. Para o descumprimento da ampliação do número de leitos, fica estipulada uma multa de R$ 10 mil reais por dia e cumulativos em desfavor do município e do prefeito.

Fonte: O Dia