19/10/2021

Depois de anos parado na Justiça, uma construtora levou a cabo o desmatamento de uma área litorânea de mata atlântica em Riviera de São Lourenço, em Bertioga, litoral norte de São Paulo. Apesar de ser um desmate legal, ambientalistas afirmam que o projeto, com mais de 30 anos, é ambientalmente desatualizado, principalmente ao se levar em conta a crise climática.
E a obra não desagrada só ambientalistas. Parte dos moradores da região também não está satisfeita com os planos em curso.
A expansão dos prédios de luxo, com apartamentos que valem milhões de reais, em Riviera de São Lourenço diz respeito, mais especificamente, aos lotes 1 e 9 da propriedade, que tiveram o desmate paralisado em 2016, por liminar da Justiça, e concluído recentemente.
Em abril deste ano, a 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou a revogação da liminar que impedia a supressão de vegetação no que será uma nova área de habitações e uma possível futura marina da Riviera. Alguns meses depois, em 9 de agosto, começaram obras nos lotes e, em 21 de setembro, quando a Folha esteve no local, a área já estava sem vegetação.
A visão do desmate, do solo nu e do canteiro de obras com maquinário pesado chama a atenção, inclusive de pessoas que passam pela região, como foi presenciado pela reportagem.
A Sobloco, construtora responsável por Riviera de São Lourenço, porém, destaca que tudo foi feito dentro da legalidade, com estudos de impacto ambiental, conhecimento e autorização da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e ações de compensação ambiental em outras áreas.
A empresa, questionada pela reportagem, afirma que, antes do desmate, foi feito, a partir de 2005, “um programa de manejo da fauna e flora sem precedentes no Brasil”, que teria resultado na translocação de mais de 150 mil espécimes, com classificação e colocação de chips nos animais.
No caso da flora, a construtora afirma, em seu site, que houve resgate e envio de mudas para viveiros “na Riviera que mantêm a memória botânica da região”, além de transplante de espécies de médio porte.
Além da vitória recente na Justiça pela derrubada da liminar, o empreendimento já havia sido paralisado outras vezes, desde a década de 1990. “Em todas as ações foram demonstradas com clareza a licitude e a adequação do empreendimento”, afirma, em nota, a Sobloco, sobre as questões judiciais mais recentes.
Mesmo com o desmate já realizado, nem toda a pendenga jurídica foi sanada: há ainda uma ação civil pública por dano ambiental proposta pelo MPF (Ministério Público Federal) correndo na 2ª Vara Federal de Santos contra a expansão do empreendimento, que pode ter sua decisão proferida em breve.
Sobre o tema, a Sobloco afirma à Folha que “as empreendedoras investiram milhões de reais na implementação de tais medidas [mitigadoras e compensatórias estabelecidas pelos órgãos ambientais] e na realização de obras de infraestrutura. Consternadas, agora observam a história se repetir, com a propositura de uma nova ação civil pública pretendendo rediscutir questões, ampla e exaustivamente examinadas, e já decididas pelo Judiciário”.
Segundo a empresa, “isso caracteriza insegurança jurídica prejudicial ao desenvolvimento do país, quando deveriam ser respeitados aqueles que empreendem com responsabilidade social e ambiental, gerando emprego e renda, dentro das leis vigentes”.
Ambientalistas ouvidos pela Folha afirmam que, mesmo com autorizações ambientais em mãos, a instalação de novos empreendimentos conhecidos como “pé na areia”, ou seja, com acesso praticamente direto à praia, deveria ser repensada.

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