29/02/2024

O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira (27) a Lei da Restauração da Natureza, criada com o objetivo de reparar ecossistemas degradados na região. Ela é considerada uma peça fundamental no Pacto Verde da União Europeia.
Em sessão plenária, os eurodeputados validaram o acordo alcançado em novembro passado entre os legisladores dos 27 Estados do bloco para uma nova legislação para prevenir a deterioração da biodiversidade.
A lei impõe aos países do bloco a obrigação de implementar medidas para restaurar pelo menos 20% das suas terras e 20% das suas águas territoriais até 2030.
A lei foi aprovada com 329 votos a favor e 275 contrários, depois de o maior partido no Parlamento, o Partido Popular Europeu (PPE, de direita), ter anunciado que votaria contra, alegando solidariedade com os agricultores que protestam em vários países da UE.
O eurodeputado socialista espanhol César Luena, relator do projeto, disse que a aprovação da lei representa "um dia importante para a Europa, à medida que passamos da proteção e conservação da natureza à sua restauração".
A lei "também ajudará a cumprir muitos dos nossos compromissos internacionais em questões ambientais", acrescentou. "Os regulamentos vão restaurar ecossistemas degradados, respeitando ao mesmo tempo o setor agrícola."
O texto entrará em vigor assim que for formalmente adotado pelos 27 países do bloco.

Fonte: Folha de S. Paulo