16/04/2024

A Justiça do Rio anulou, na segunda-feira (8), a multa de R$ 16 milhões do jogador Neymar por conta da construção de um lago artificial em sua casa em Mangaratiba, na Costa Verde do Rio. A suspensão aconteceu após a magistrada entender que não havia necessidade de uma licença ambiental para a realização da obra.
A decisão da desembargadora Adriana Ramos de Mello ainda cita um relatório do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) que fez uma vistoria no imóvel e não identificou nenhum dano ambiental por conta da construção. Na época, a prefeitura de Mangaratiba alegou que havia danos no local devido ao lago artificial.
De acordo com a desembargadora, como não houve comprovação da ocorrência de danos ambientais, não há motivos para multar o jogador. Além disso, foi liberado o uso do lago.
O valor milionário da multa referente à realização de obra passível de controle sem autorização (R$ 10 milhões); captação e desvio de água de rio sem autorização (R$ 5 milhões); descumprimento de embargo imposto (R$ 1 milhão) e supressão de vegetação sem autorização (R$ 10 mil).
Em julho de 2023, a Prefeitura de Mangaratiba multou o jogador Neymar em R$ 16 milhões pela construção de um lago artificial em sua casa no Condomínio Aero Rural. Na decisão, a procuradora-geral Juraciara Souza Mendes da Silva entendeu que houve realização de obra sem autorização.
A operação na residência do jogador foi realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mangaratiba em conjunto com a Polícia Militar Ambiental, a Polícia Civil e agentes do Grupamento de Proteção Ambiental do município.

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