16/04/2024

Parte da Floresta Distrital dos Pinheiros em Brasília foi derrubada no início de abril. Essa região do Distrito Federal é parte de uma unidade de conservação de uso sustentável e as árvores datavam de 1980. Os pinheiros ocupavam cerca de 273 hectares no Paranoá, região administrativa distante 20 km do Plano Piloto.
A remoção das árvores chamou a atenção de moradores e uma denúncia chegou a ser feita à ouvidoria do governo do Distrito Federal, relatando uma possível atuação ilegal com as derrubadas. Mas a ação foi validada pelas autoridades, que justificam que os pinheiros não fazem parte do bioma cerrado.
Com cobertura florestal de espécies nativas e exóticas, a chamada floresta distrital tem como objetivo formal "o uso múltiplo dos recursos florestais e a pesquisa científica", voltada para métodos de exploração sustentável de florestas.
De acordo com o Ibram (Instituto Brasília Ambiental), órgão responsável pelo manejo da área, a retirada da vegetação foi autorizada e feita por uma empresa particular.
O local, antes repleto de pinheiros, agora tem uma clareira, madeira empilhada, maquinário e, em volta, o restante das árvores. Há também placas indicando se tratar de uma unidade de conservação. Outra placa informa ser uma "obra licenciada pelo Ibram", com atividade de manejo florestal e validade de 24 meses.
"O Instituto Brasília Ambiental esclarece que, apesar dos pinheiros estarem em uma área hoje definida como protegida, a madeira foi plantada pela Proflora na década de 1980 e é patrimônio da empresa pública, que está sendo liquidada", disse o órgão, em nota.
Procurada pela reportagem, a empresa não respondeu sobre novas derrubadas, quantidade de pinheiros retirados, definição do destino da madeira, previsão de novas remoções ou compensações ambientais ou possível novo plantio.
O Ibram afirmou que os pinheiros são exóticos à região do planalto central, ou seja, não são espécies nativas do cerrado. Disse ainda que, apesar da remoção, a unidade permanecerá como Floresta Distrital e a definição de uso público da área será decidida em um plano de manejo.
O Ibram explicou ainda que a região teve a vegetação originária desmatada para a plantação dos pinheiros na década de 1980 —e o Instituto Brasília Ambiental apenas foi criado em maio de 2007.
A área foi recategorizada como unidade de conservação em 2017. A classificação tem o objetivo fomentar a promoção do manejo sustentável dos recursos materiais renováveis, proteger a biodiversidade, recuperar as áreas degradadas e favorecer a educação florestal e ambiental.
A previsão é repensar a classificação do trecho, por meio de um programa de recuperação de áreas degradadas e, então, definir polígonos e se a área será um parque distrital, ecológico ou uma reserva biológica. Cada conceito desses representa um nível de uso e proteção diferente.
Sendo assim, "é vedada atividade ou empreendimento público ou privado na Floresta Distrital dos Pinheiros que comprometa as características naturais da área ou coloque em risco a integridade dos ecossistemas e da biota local", diz o Ibram.
A empresa que fez o plantio, a Proflora S.A. – Florestamento e Reflorestamento, foi criada como privada e registrada em 1972 na Junta Comercial do DF. Em 1976, porém, a Proflora passou a fazer parte da administração indireta do Distrito Federal, como sociedade de economia mista.
Com isso, o governo do Distrito Federal passou a ter a propriedade de, pelo menos, 51% das ações com direito a voto. Mas, pouco mais de uma década depois, a empresa entrou em processo de liquidação.
A Lei nº 49, de 1989, que alterou a estrutura da administração do DF, previu expressamente a extinção da Proflora. Por consequência, foi deflagrado o processo de liquidação, com início a partir de 1º de março de 1990.

Fonte: Folha de S. Paulo