07/05/2024

O governo do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, divulgou, na terça-feira (30), novas regras projetadas para acelerar licenças para energia limpa, enquanto exige que agências federais ponderem mais fortemente os efeitos prejudiciais sobre o clima e as comunidades de baixa renda antes de aprovar projetos como rodovias e poços de petróleo.
Como parte de um acordo para aumentar o limite da dívida do país no ano passado, o Congresso exigiu mudanças na Lei Nacional de Política Ambiental, uma lei fundamental de 54 anos que exige que o governo considere os efeitos ambientais e busque a opinião pública antes de aprovar qualquer projeto que necessite de licenças federais.
Essa legislação bipartidária do teto da dívida incluiu reformas na lei ambiental destinadas a simplificar o processo de aprovação de grandes projetos de construção, como oleodutos, rodovias e linhas de transmissão de eletricidade gerada por energia eólica e solar. As regras divulgadas na terça-feira, pelo Conselho da Casa Branca sobre Qualidade Ambiental, têm o objetivo de orientar as agências federais na implementação das reformas.
Mas também estabelecem requisitos adicionais criados para priorizar projetos com fortes benefícios ambientais, ao mesmo tempo que adicionam camadas de revisão para projetos que possam prejudicar o clima ou as comunidades ao redor.
"Essas reformas resultarão em decisões mais inteligentes, licenciamento mais rápido e projetos construídos de maneira melhor e mais rápida", disse Brenda Mallory, presidente do conselho. "À medida que aceleramos nosso futuro de energia limpa, também estamos protegendo comunidades da poluição e danos ambientais que podem resultar de um planejamento e tomada de decisão inadequados, garantindo que construímos projetos nos lugares certos."
A medida ocorre enquanto o presidente Joe Biden se apressa para aprovar uma série de regras ambientais importantes antes da eleição presidencial de novembro, incluindo políticas para limitar a poluição causadora de mudanças climáticas de carros, caminhões, usinas de energia e poços de petróleo e gás; proteger os habitats do pássaro tetraz-cauda-de-faisão e de outras espécies ameaçadas; banir o amianto; e remover os chamados produtos químicos eternos da água que chega às torneiras.
As regras anunciadas na terça-feira poderiam ajudar a implementar mais rapidamente a lei climática emblemática de Biden, a Lei de Redução da Inflação de 2022, que inclui pelo menos US$ 370 bilhões (quase R$ 1,9 trilhões) em incentivos fiscais para expandir as energias renováveis, como eólica e solar, bem como veículos elétricos.
Analistas dizem que pode ser difícil concretizar plenamente os benefícios da lei se, por exemplo, a construção de linhas de transmissão necessárias para energia renovável ou estações de carregamento de veículos elétricos ficar travada no processo de licenciamento.
A Lei Nacional de Política Ambiental, conhecida pela sigla em inglês Nepa, foi assinada pelo presidente Richard Nixon em 1970, após vários desastres ambientais —incluindo um derramamento de petróleo bruto na costa de Santa Bárbara, Califórnia, e incêndios no altamente poluído Rio Cuyahoga em Ohio, que chocaram a nação.
Por décadas, as indústrias de petróleo e gás, construção e imobiliária reclamaram que os requisitos de licenciamento prejudicavam os negócios. Comunidades afetadas por grandes projetos e grupos ambientais frequentemente conseguiram usar a Nepa para atrasar ou impedir que projetos avançassem.
Durante seu mandato como presidente, Donald Trump, um empreiteiro imobiliário, retirou algumas das proteções sob a lei ambiental, que foram restauradas por Biden.

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