14/05/2024

No mesmo momento em que o Rio Grande do Sul enfrenta um evento climático extremo sem precedentes, o Congresso Nacional dá andamento a uma série de propostas legislativas que enfraquecem justamente a proteção e o equilíbrio ambiental no Brasil.
Um total de 25 projetos de lei e 3 emendas constitucionais tramitam na casa e foram batizados por ambientalistas de “Pacote da Destruição“. Infelizmente, as chances de que as propostas avancem rapidamente são grandes.
Quem faz o alerta é o Observatório do Clima, principal rede da sociedade civil brasileira sobre a agenda climática, com 107 integrantes, entre ONGs ambientalistas, institutos de pesquisa e movimentos sociais.
Entre as iniciativas que ameaçam o meio ambiente, cientistas e ambientalistas destacam a anistia para desmatadores, flexibilização do Código Florestal e regularização fundiária, exploração mineral em unidades de conservação e redução da reserva legal da Amazônia de 80% para 50%.
A redução da área de reserva legal na Amazônia só não foi votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira, dia 8 de maio de 2024, porque o relator Márcio Bittar (União-AC) não compareceu por problemas de de saúde.
“O Congresso brasileiro está num momento de dar satisfações para a população, de assumir suas responsabilidades. A gente espera que os congressistas se deem conta da gravidade do momento e do absurdo que é essa agenda muito negativa que tentam passar. E estão conseguindo. Você semeia boiada para colher tempestade. É o que está acontecendo agora”, disse Claudio Angelo, coordenador de Comunicação e Política Internacional do Observatório do Clima, em entrevista ao Congresso em Foco.
Segundo matéria do Congresso em Foco, o chamado “Pacote da Destruição” inclui propostas recentemente elaboradas e projetos antigos que ganham impulso rapidamente, muitas vezes passando pelas comissões de forma conclusiva, sem passar pelo Plenário.
A Frente Parlamentar da Agropecuária, por sua vez, afirma que “Os projetos são votados e aprovados por duas Casas Legislativas. Não é uma bancada, é o Parlamento. O Brasil possui 66% do seu território preservado. Nenhum projeto amplia área de produção ou incentiva desmatamento ou crimes ambientais, afinal é crime. Não poderia estar na legislação”.
O Observatório do Clima ressalta que o ano passado ficará marcado por retrocessos ambientais significativos no Congresso, como a Lei 14.701, que resgatou a tese do marco temporal logo após o Supremo Tribunal Federal declará-la inconstitucional, e a Lei 14.785, que ampliou a liberação de agrotóxicos. De acordo com a rede, o conjunto de medidas em discussão no Congresso pode trazer danos irreparáveis aos ecossistemas brasileiros, às comunidades tradicionais, ao clima global e à segurança de cada cidadão.

Para conferir a lista completa das propostas listadas pelo Observatório do Clima, com as ameaças e situação atual de cada uma clique no CicloVivo