12/09/2024

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a convocação imediata de mais bombeiros para a Força Nacional para auxiliar no combate aos incêndios que assolam o país.
O número de agentes deve ser definido pelo Ministério da Justiça. Esses brigadistas serão enviados das forças de estados que não enfrentam queimadas.
A decisão foi tomada após audiência de conciliação, feita nesta terça-feira (10) no Supremo, no âmbito de processo que discute as ações do Executivo contra as queimadas no pantanal e na amazônia. A ordem deve ser cumprida em até cinco dias.
"Doravante, fica fixada a obrigação da União de manter efetivo e integral combate às frentes de fogo, imediatamente após a sua identificação", disse Dino.
Segundo Dino, ainda, a audiência desta terça tratou das medidas adotadas pelo governo federal. No dia 19 de setembro, há uma outra prevista para abordar as ações feitas pelos estados (os nove estados da amazônia legal e Mato Grosso do Sul, no que se refere ao pantanal).
De acordo com a determinação, a pasta comandada por Ricardo Lewandowski deve definir a quantidade de bombeiros e informar ao Supremo, levando em conta a informação dada na audiência pelo secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Ribeiro Capobianco, no sentido de que nem todas as frentes de fogo estão sendo combatidas neste momento.
Capobianco disse, na audiência, que os incêndios no pantanal são originados em sua totalidade por ação humana. Segundo ele, é essencial discutir a responsabilização pelo uso do fogo para fins de produção agrária.
Flávio Dino afirmou que não se pode normalizar o absurdo e comparou a situação ambiental atual à pandemia da Covid-19.
"Temos de manter o estranhamento com o fato de que, neste instante, 60% do território nacional está, direta ou indiretamente, sentindo os efeitos de incêndios florestais e queimadas. Isto é um absurdo, é inaceitável. Temos que reconhecer que estamos vivenciando uma autêntica pandemia de incêndios florestais", disse.
Ainda segundo o relator, assim como diante da pandemia do coronavírus ou diante da tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul, os três Poderes devem se mobilizar neste momento.
"Idêntica mobilização deve ser feita, deve ser reforçada e ampliada, para que esta pandemia seja enfrentada, uma vez que estamos falando de danos à vida humana, à fauna e flora, muitas vezes irreparáveis, à saúde humana e danos econômicos ao país, desde a economia popular em face do aumento de preços, até o risco de haver retaliações ao nosso país", afirmou.
Dino determinou às polícias Federal e civis, além da Força Nacional, a realização de mutirão para que sejam investigadas e combatidas as causas de incêndios por ação humana em 20 municípios listados na audiência pela AGU (Advocacia-Geral da União). Essas localidades respondem atualmente por cerca de 85% dos focos de incêndios de todo o país.
O Ministério Público e o Poder Judiciário, segundo a decisão do ministro, também devem participar do esforço.
Estiveram no Supremo, para o encontro chamado pelo ministro, representantes da União, entidades da sociedade civil e os partidos autores das ações que estão em discussão no STF.

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