19/09/2024

O governo federal apresentou nesta terça-feira (17) uma série de medidas para combater e prevenir incêndios florestais e combater os impactos da seca e das queimadas que assolam o Brasil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que editará uma medida provisória (MP) para abrir um crédito extraordinário de R$ 514 milhões, que será destinado a diversos órgãos responsáveis por enfrentar a crise climática.
Medidas provisórias têm força de lei assim que são publicadas, sendo editadas em casos de relevância e urgência. No entanto, dependem de aprovação do Congresso Nacional para serem transformadas em lei de forma definitiva. O prazo de vigência inicial da MP é de 60 dias, prorrogável por igual período.

Outras medidas anunciadas foram:

▶️Ibama e ICMBio: poderão adquirir materiais, equipamentos e contratar novos serviços especializados de combate ao fogo, como brigadistas, locação de viaturas e aeronaves.

▶️Polícia Federal: receberá recursos para custear despesas de equipe em diligências, investigação, análise de imagens de satélite e perícias que ajudem a identificar a origem dos incêndios.

▶️ Fundo Nacional de Segurança Pública: destinará recursos para a mobilização de 180 novos profissionais da Força Nacional durante cem dias, para atuar no combate a incêndios.

▶️Forças Armadas: receberão montante para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs), custeio de aeronaves, transporte de brigadistas, montagem de bases de apoio logístico e transporte fluvial e terrestre.

▶️Ministério do Desenvolvimento Social: comprará 300 mil cestas de alimentos e 7 mil toneladas de alimentos de 2,6 mil agricultores familiares para atender famílias da Região Norte afetadas pela emergência climática.

▶️Incra: reforçará o combate aos focos de incêndio em assentamentos federais.

▶️Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional: receberá recursos para atendimento à população atingida pelos incêndios.

▶️Proteção às populações indígenas: ações emergenciais de proteção social e combate à insegurança alimentar serão realizadas por meio da Funai.

▶️Reestruturação da Defesa Civil: Lula deu prazo de 60 dias para a apresentação de um plano de reestruturação da Defesa Civil, visando fortalecer o órgão para lidar com eventos climáticos extremos.

▶️Fundo Amazônia: uma nova MP flexibilizará as regras de contratação via BNDES para agilizar a liberação de recursos do Fundo Amazônia.

▶️Novo fundo para biomas: O governo anunciou a criação de um fundo específico para outros biomas, o que facilitará a doação de recursos estrangeiros.

▶️Aeronaves e kits de combate: aquisição de novas aeronaves e kits de combate aos incêndios florestais para fortalecer os Corpos de Bombeiros estaduais.

▶️Punições mais rigorosas: o governo revisará os valores das multas para infrações ambientais e introduzirá novas modalidades de sanções.

▶️Penas mais duras para incêndio ambiental: o ministro Rui Costa afirmou que o governo estuda equiparar a pena para incêndios florestais à de incêndios em áreas urbanas.

Durante a reunião, Lula sugeriu ao Ministério da Defesa que os recrutas das Forças Armadas sejam treinados para combater queimadas e enfrentar desastres climáticos.
Ele destacou que, na ausência de conflitos bélicos, o treinamento dos recrutas poderia focar no combate a incêndios florestais e na gestão de desastres naturais, como enchentes, fortalecendo a capacitação local nas prefeituras.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, declarou que não haverá uma orientação geral para o fechamento de escolas devido à fumaça das queimadas.

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