17/10/2024

A Camarb (Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial) negou pedido da concessionária Urbia que solicitava o fechamento dos parques nacionais de Aparados da Serra, no Rio Grande do Sul, e da Serra Geral, em Santa Catarina, ambas unidades de conservação federais.
A gestão, manutenção, revitalização e modernização dos parques estão previstos em contrato celebrado em 2021 entre o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e a empresa Urbia.
No processo, a concessionária solicitou o fechamento emergencial e temporário dos parques citando problemas financeiros e dificuldades de acesso em razão de obras nas vias, bem como impactos das chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul.
Procurada pela reportagem, a concessionária não quis comentar o pedido de fechamento dos parques. A empresa reiterou que as duas unidades seguem abertas, em funcionamento regular, e que o pleito de reequilíbrio do contrato de concessão está em discussão na Camarb.
"A Urbia, concessionária de serviços de apoio à visitação dos parques nacionais de Aparados da Serra e Serra Geral, informa que o pleito de reequilíbrio do contrato de concessão está em discussão na Câmara de Mediação e Arbitragem. Os parques seguem abertos e funcionando normalmente", disse a companhia, em nota.
Em defesa de que os parques continuem abertos, a AGU (Advocacia-Geral da União) enfatizou que eles são bens públicos e que têm como objetivo primordial a visitação pública, sendo uma medida extrema o fechamento. Para a instituição, isso retiraria da coletividade um bem de uso público por motivos que afetam unicamente o gestor.
Conforme a decisão da Camarb, a arbitragem de emergência acatou os argumentos e afirmou que há um interesse público que transcende a natureza do contrato. O fechamento, por sua vez, prejudicaria não apenas os visitantes, mas o turismo da região, desenvolvido em razão da visitação aos parques.
A Urbia também havia pedido a suspensão da exigência de determinados encargos acessórios que estavam previstos no contrato, mas a arbitragem também indeferiu.
A decisão acatou, porém, o pedido de suspensão de investimentos obrigatórios que a concessionária deveria fazer na área enquanto a regularização fundiária e a atualização do plano de manejo não estiverem concluídas.
Até 2021, a visitação aos parques era gratuita, sob administração do ICMBio. Em janeiro daquele ano, a Urbia, empresa da Construcap, obteve a concessão das áreas de visitação por 30 anos e cobraria, à época, R$ 50 por uma diária, com direito a acesso aos dois parques e à trilha do rio do Boi, e R$ 80 por duas diárias. Atualmente, os valores passam dos R$ 100.
Também procurado, o ICMBio não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Fonte: Folha de S. Paulo