05/11/2024

Apesar de o Brasil ter enfrentado uma temporada de incêndios florestais em proporção recorde nos últimos meses, crimes ambientais raramente resultaram em prisões. Segundo levantamento da GloboNews com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Justiça, o país teve até agosto 183,3 mil processos, no entanto, somente 433 foram parar na prisão.
Os números consideram as incidências de casos de crime ambiental no sistema prisional brasileiro. Isso significa que uma pessoa pode responder por mais de um processo, ou seja, o número de prisões pode ser até menor do que um a cada 400 casos.
Do total de casos na Justiça brasileira até agosto de 2024, somente 41,3 mil casos foram julgados. Outros 142 mil processos por crimes ambientais continuam a espera de um julgamento.
Para Nauê Bernardo, advogado ecientista político, a situação demonstra que há impunidade para crimes ambientais no Brasil. A depender do crime ambiental, ele pode prescrever a partir de 3 anos. Na média, para um processo do tipo ser julgado no Brasil leva 2 anos e 9 meses.
O governo Luiz Inácio Lula da SIlva Lula (PT) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para aumentar a pena de crimes ambientais. No caso de incêndio florestal, por exemplo, a punição poderá ser de 3 a 6 anos de reclusão. Enviado em 15 de outubro, o texto está parado.
Para Nauê Bernardo, aumentar a pena de crimes ambientais é importante para sinalizar que o Estado brasileiro considera essa conduta grave. No entanto, o advogado também indica que é preciso uma priorização do tema pela Justiça.
"É preciso que o Poder Judiciário tenha meios para fazer com que, em havendo esse aumento de penas, as pessoas responsáveis sejam efetivamente punidas. Hoje já existe o crime, mas você tem um baixo índice de punições, então só subir a pena não necessariamente vai provocar a punição que é necessária para inibir esse tipo de crime”, disse o advogado.
Segundo os dados do CNJ, o Brasil registra em média 4 mil novos casos de crimes ambientais por mês. Essa média tem sido registrada desde 2020, início da série de dados do Conselho.
Até agosto de 2024, já foram registrados 34,9 mil novos casos.
Considerando todos os tipos de processos envolvendo infrações ambientais, sejam criminosas ou não, o Brasil acumula mais de 290,8 mil processos pendentes. Para eles, o tempo para chegar o primeiro julgamento chega a 2 anos e seis meses.

Nos últimos 12 meses, os casos mais registrados no Brasil foram:
* Dano ambiental: 7.724;
* Crimes contra a flora: 4.700;
* Crimes contra a fauna: 3.884;
* Indenização por dano ambiental: 3.238; e
* Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético: 2.820.

Para Nauê Bernardo, a situação é alarmante, porque esses processos têm um impacto muito grande para toda a sociedade. “O crime ambiental é muito grave, porque ele mexe com o nosso presente e o nosso futuro. E acaba afetando todos os ecossistemas”, disse.

Fonte: g1