23/01/2025

Vitória para a natureza! No Equador, os ecossistemas marinhos passaram a ter os seus direitos assegurados pela Constituição do país, graças a uma determinação do O Tribunal Constitucional do Equador. Entre os direitos da natureza assegurados à vida marinha está o “respeito integral por sua existência e pela manutenção e regeneração de seus ciclos de vida, estrutura, funções e processos evolutivos”, conforme Capítulo 7, Artigos 71 a 74 da constituição.
Em 2008, o Equador se tornou o primeiro país do mundo a estabelecer que a natureza tinha direitos legais quando o país colocou na Constituição Federal os direitos da Pacha Mama, uma deusa antiga semelhante à entidade Mãe Terra.
Entre as garantias estabelecidas por lei para a natureza estão uma série de artigos estabelecendo que a natureza tem o direito à restauração e que o governo tomará precauções e restrições contra pessoas que prejudicam ou destroem ecossistemas.
De acordo com as Nações Unidas, desenvolver uma estrutura de direitos da natureza na legislação pode levar à preservação e restauração de ecossistemas, além de apoiar os direitos humanos.
“Por exemplo, a estrutura do Equador fornece ferramentas legais interessantes para orientar as escolhas dos tomadores de decisão; todas as pessoas têm direitos universais de representar a Natureza e podem entrar com uma ação em seu nome”, relatou a ONU. “Além disso, o Equador introduziu uma série de princípios ecocêntricos: princípio da precaução, prevenção, in dubio pro natura, não regressão, tolerância, entre outros que foram essenciais para interromper projetos de desenvolvimento que ameaçam a integridade da Natureza e preservar a biodiversidade sob uma governança orientada ao ecossistema.”
Agora, em 2024, todos os direitos da Pacha Mama foram assegurados também para a vida marinha. Essa nova conquista da natureza começou em 2020, quando pescadores industriais entraram com uma ação alegando que o artigo 104 da Lei Orgânica para o Desenvolvimento da Aquicultura e Pesca era inconstitucional, argumentando que violava direitos da natureza porque poderia levar à sobrepesca por pescadores de pequena escala dentro de uma zona definida de 8 milhas náuticas estabelecida pela lei. Os pescadores também argumentaram que a Zona de Pesca Artesanal violava seus direitos de se beneficiar da natureza.
O tribunal discordou dos argumentos e determinou que a Zona de Pesca Artesanal era necessária para proteger espécies de peixes locais e seus ecossistemas. Ele determinou que a natureza, incluindo ecossistemas marinhos, envolve uma rede de elementos inter-relacionados e, à medida que um elemento é impactado, todo o ecossistema pode ser impactado. Expandir a pesca industrial para a zona pode ameaçar a vida marinha, de acordo com a decisão.
“A maior parte da superfície do planeta Terra — atualmente aproximadamente 70,8% — é coberta por oceanos e mares. Os ecossistemas marinho-costeiros são altamente dinâmicos e estão interconectados por uma rede de correntes superficiais e profundas. Sua saúde ajuda ‘nos esforços de adaptação às mudanças climáticas e mitigação de seus efeitos’, o que contribui para torná-los essenciais para ‘o funcionamento saudável do planeta’”, compartilhou o tribunal em sua decisão.
No futuro, espera-se que a última decisão do Tribunal Constitucional do Equador estabeleça um precedente que permita que mais pessoas processem em nome da natureza para proteger os ambientes marinhos da exploração, incluindo o desenvolvimento de combustíveis fósseis.

Fonte: CicloVivo