03/04/2025

Representantes de 68 entidades de preservação ambiental entregaram à Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, e à direção do ICMBio, o Manifesto em Defesa do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
O documento expressa preocupação com decisões recentes do Governo Federal que têm enfraquecido a preservação das Unidades de Conservação de Proteção Integral (UCs) a partir da emissão de termos que permitem o uso das UCs para fins pessoais, contrariando a Constituição Federal e prerrogativas do próprio SNUC.
Entre as instituições que assinam o manifesto estão o SOS Mata Atlântica, SOS Pantanal, Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem (SPVS), Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação (Rede Pró-UC), Associação Onçafari e Instituto Arara-Azul, entre outras. Também são signatários 48 personalidades da sociedade civil engajadas com iniciativas de defesa socioambiental.
Citando como exemplo a tentativa recente de acomodar um número indeterminado de famílias de comunidades indígenas em uma área de 6,7 mil hectares da Reserva Biológica Bom Jesus, no Paraná, o manifesto dá ênfase às políticas públicas conjuntamente promovidas pelo ICMBio e a FUNAI, com destaque para o potencial nocivo decorrente da ocupação de territórios de conservação e a permissividade de atividades incompatíveis com a preservação, como a caça de espécies ameaçadas.
Ressaltando apoio total às causas dos povos originários e reiterando a necessidade de implementações de UCs e TIs, os signatários apontam propostas que sobrepõem interesses e não atendem aos propósitos de proteção integral das UCs e TIs, além de não contribuírem para o pleno domínio de comunidades indígenas em áreas especialmente delimitadas para esta finalidade.
“A Constituição Federal trata Área Protegidas, de uso restrito ou comunitários, assim como Terras Indígenas, como categorias distintas. E é com muita preocupação que vejo as práticas em curso no ICMBio, que não está respeitando o texto constitucional brasileiro. Quando tratamos de áreas de proteção ambiental, principalmente as de proteção integral, atividades que podem comprometer seus atributos devem ser vistas com muito cuidado”, adverte Fabio Feldmann, ex-deputado federal constituinte e ambientalista.
Entre as principais reivindicações destacadas no manifesto, o documento defende a preservação rigorosa das Unidades de Conservação, com a exigência de que o Governo Federal respeite os objetivos das UCs de Proteção Integral, sem abrir precedentes para sua ocupação ou exploração. O documento destaca, ainda, a necessidade de separação das funções entre ICMBio e FUNAI e denuncia flexibilizações que ameaçam espécies protegidas e comprometem a integridade das áreas de conservação.

Leia a íntegra do manifesto, publicado no dia 27 de março de 2025 no CicloVivo