12/08/2025

Um parecer consultivo emitido pelo Tribunal Internacional de Justiça (CIJ) reforça a obrigação dos estados-membros da ONU em combater a crise climática, além de destacar as possíveis consequências para aqueles que não cumprirem com esse dever.
“As consequências das mudanças climáticas são graves e de longo alcance: afetam tanto os ecossistemas naturais quanto as populações humanas. Essas consequências ressaltam a ameaça urgente e existencial representada pelas mudanças climáticas”, afirmou o presidente do CIJ, Yuji Iwasawa, segundo o jornal The Guardian.
De acordo com a UN News, o tribunal determinou que os países devem proteger o meio ambiente das emissões de gases de efeito estufa (GEE) com “a devida diligência e cooperação”.
O CIJ também estabeleceu que o descumprimento dessas obrigações pode acarretar responsabilidade legal. Dependendo do caso, os estados poderão ser obrigados a cessar a conduta ilegal, reparar integralmente os danos e garantir que não haja repetição.
Para fundamentar sua decisão, o tribunal citou compromissos internacionais assumidos pelos países em tratados ambientais e de direitos humanos, como o Protocolo de Quioto, a Convenção da Biodiversidade e o Acordo de Paris.
“Mas também, porque ‘um ambiente limpo, saudável e sustentável é uma pré-condição para o gozo de muitos direitos humanos’, uma vez que os Estados-Membros são partes de vários tratados de direitos humanos — incluindo a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU — eles são obrigados a garantir o gozo de tais direitos abordando as mudanças climáticas”, informou a UN News.
A origem do parecer remonta a 2021, quando Vanuatu, um país insular do Pacífico, anunciou que buscaria uma opinião consultiva do CIJ sobre mudanças climáticas. A proposta foi inspirada por um grupo de jovens chamado Pacific Island Students Fighting Climate Change. Vanuatu então mobilizou outros países para apoiar a iniciativa na Assembleia Geral da ONU.
Como resposta, a assembleia aprovou uma resolução solicitando ao CIJ um parecer consultivo sobre duas questões principais: “(1) Quais são as obrigações dos Estados, ao abrigo do direito internacional, para garantir a proteção do ambiente, e (2) Quais são as consequências legais para os Estados, ao abrigo destas obrigações, quando causam danos ao ambiente?”
Apesar de não terem força jurídica obrigatória, os pareceres consultivos possuem grande peso moral e legal. Eles contribuem para o desenvolvimento do direito internacional ao esclarecer as obrigações legais dos estados.
Este caso, segundo o tribunal, foi o maior já analisado em número de participações: 97 Estados-membros participaram das audiências orais e 91 declarações escritas foram apresentadas. As sessões ocorreram em Haia, em dezembro, e duraram duas semanas. Durante os debates, representantes de países vulneráveis defenderam que a responsabilidade legal pelos efeitos das mudanças climáticas recaia sobre um grupo restrito de grandes emissores, conforme noticiado pelo The Guardian. Esses grandes emissores, por sua vez, negaram qualquer obrigação legal além do Acordo de Paris.
Para o primeiro-ministro de Vanuatu, Jotham Napat, a decisão representa um avanço significativo na busca por justiça climática. “Este processo elevou as vozes das nações vulneráveis ao clima, impulsionou a conscientização global e preparou o terreno para uma ação climática mais forte”, declarou Napat ao The Guardian. “Esta decisão nos dará uma base para construir, e este momento inspirará esforços contínuos por uma ação e responsabilização mais fortes, inspirando esforços ousados para proteger o nosso planeta.”

Fonte: CicloVivo