04/02/2014

Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados cria incentivos para a instalação de usinas de geração térmica de energia elétrica a partir de resíduos. O texto do deputado Ricardo Izar institui o Certificado de Energia do Resíduo, a ser concedido a essas empresas, que será pago em dinheiro pelo governo federal.
Pela proposta, plantas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão benefício maior. A certificação também será concedida em função da quantidade de rejeitos finais por massa de resíduo tratado e de energia gerada.
Os resíduos - urbano, industrial, hospitalar ou lodo de esgoto - a serem tratados serão aqueles que não puderem ser reciclados ou reaproveitados. Os rejeitos finais, após a geração de energia, deverão ser enviados a um aterro sanitário, segundo a proposta.
Izar lembra que a Lei de Resíduos Sólidos define a data limite para a destinação correta dos resíduos - agosto de 2014. "Porém, há uma grande ausência de projetos industriais que resolvam definitivamente esta questão", observa.
Com isso, segundo afirma, das quase 61 milhões de toneladas de resíduos urbanos gerados no Brasil por ano, 23 milhões são lançados em lixões. "Isso resulta em sérios danos ao meio ambiente e à saúde da população", ressalta.

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