04/02/2014

Enquanto o desmatamento na Amazônia volta a crescer, o Palácio do Planalto atrasa a publicação de um conjunto de regras que permitirá o monitoramento e a recuperação de áreas desmatadas nos 5,2 milhões de imóveis rurais do país.
Trata-se da instrução normativa sobre o Sicar (Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural), cujo desenvolvimento custou mais de R$ 29 milhões e que vai receber o cadastro de todas as propriedades rurais brasileiras, e de um decreto sobre o Programa de Regularização Ambiental.
A publicação dessas regras estava prevista no texto do novo Código Florestal, sancionado em maio de 2012. Mas as regras ainda não saíram do papel. Estão sob análise da Casa Civil desde meados do ano passado.
O Ministério do Meio Ambiente previu que tudo se iniciaria em dezembro passado, mas as autorizações não saíram. O órgão agora trabalha com os primeiros dias deste mês de fevereiro como previsão.
"Hoje o entrave está sendo mais de ordem normativa do que tecnológica. O sistema já está desenvolvido", disse Paulo Guilherme Cabral, secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente.
A demora torna mais elástico o prazo para os ruralistas. Isso porque só a partir da publicação da instrução normativa começará a valer o limite de até dois anos para que se cadastrem. Se não o fizerem, serão cobrados pelo governo e, a partir de 2017, terão restrições para crédito.
A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), principal porta-voz dos ruralistas, considera "frustrante" a demora.

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