21/05/2015

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (20), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que regulamenta o acesso ao patrimônio genético de plantas e animais do país, bem como de conhecimentos indígenas e tradicionais associados. Na prática, o texto estabelece um marco legal para a exploração da biodiversidade brasileira.
A cerimônia de sanção ocoreu no Salão Leste do palácio e foram chamados ao evento autoridades políticas, parlamentares, ministros e técnicos dos ministérios do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Agricultura e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Apresentado pelo Executivo em 2014, o projeto foi aprovado pela primeira vez na Câmara em fevereiro, mas, no Senado, recebeu 23 emendas que alteraram o texto. Por isso, teve que voltar a ser analisado pelos deputados.
O objetivo do projeto de lei da biodiversidade é reduzir a burocracia e estimular a pesquisa e inovação com espécies nativas. No entanto, alguns ambientalistas dizem que o projeto privilegia as empresas e amplia o acesso à biodiversidade sem proteger os povos indígenas e seus conhecimentos tradicionais.
A proposta define patrimônio genético como “informação de origem genética de espécies vegetais, animais, microbianas, ou espécies de outra natureza, incluindo substâncias oriundas do metabolismo destes seres vivos”.
O texto modifica a forma de solicitar autorização para explorar a biodiversidade. Hoje, as empresas submetem uma documentação ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) e aguardam a aprovação para iniciar os trabalhos. Com o novo texto, organizações nacionais poderão fazer cadastro simplificado pela internet.

A matéria completa pode ser lida no G1