11/06/2015

Cerca de um quarto do território brasileiro entrou na rota da regularização ambiental prevista pelo novo Código Florestal: 2,13 milhões de km2 de propriedades agrícolas foram incluídas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Três anos depois de aprovada a legislação, ainda estão de fora 46% da área que deveria compor essa radiografia detalhada do desmatamento no país.
O anúncio foi feito em Cuiabá por Raimundo Deusdará Filho, diretor do Serviço Florestal Brasileiro, órgão do Ministério do Meio Ambiente encarregado de coordenar o cadastro em escala nacional, já que cabe a cada Estado implantá-lo. Deusdará participou do seminário "Mato Grosso: Cadeias Produtivas Sustentáveis", organizado pelo jornal "Valor Econômico".
Mais de 1,53 milhão de imóveis rurais se encontram no sistema eletrônico de registro. Cada produtor está obrigado a enviar pela internet um mapa de sua propriedade indicando o que nela corresponde a áreas de preservação permanente (APP, como margens de rios), à reserva legal (no caso da Amazônia, em geral 80% do imóvel) e à parte de uso consolidado.
Com base nas informações fornecidas se torna possível saber se a propriedade está de acordo com as exigências da legislação, ou seja, se desmatou além do que a lei permite. O empreendimento rural que não tiver o CAR ficará impedido, a partir de 2017, de ter acesso a crédito agrícola.
Mato Grosso foi o Estado que mais avançou. Um total de 513 mil km2 entraram no sistema, o que corresponde a 70% da área cadastrável.
A posição de liderança decorre do pioneirismo do Estado, que já foi o grande vilão do desmatamento na Amazônia. O governo estadual iniciou um registro ambiental semelhante uma década atrás e transfere agora seus dados para o sistema federal.
O lanterninha do CAR é o Rio Grande do Sul. Só 1,5% da área passível de cadastro no Estado foi radiografada. Em Santa Catarina, o índice é de 44%. Em São Paulo, 36%.

Fonte: Folha de S. Paulo