25/06/2015

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que governadores de estados atingidos pela crise hídrica apresentem um plano para recuperar e conservar a vegetação nativa. A solicitação foi feita com base em um ofício enviado ao tribunal pela bancada ambientalista da Câmara dos Deputados. Segundo o documento, há “relação direta da escassez de recursos hídricos com o desmatamento”. Os parlamentares também informam que “o Sistema Cantareira teria apenas 34% dos seus 2.280 quilômetros quadrados com cobertura de Mata Atlântica”.
Em novembro do ano passado, os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, de São Paulo, Geraldo Alckmin, e de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, chegaram a um acordo para realizar a transposição do rio Paraíba do Sul. O objetivo é solucionar os problemas de abastecimento de água na Região Sudeste. As licitações para as obras podem começar a qualquer momento. O consenso foi firmado em uma reunião convocada por Fux, que atuou como mediador.
Os governadores se comprometeram a respeitar, nas obras, estudos de impacto ambiental e também a realizar ações de compensação ao meio ambiente, como a recuperação de matas ciliares da bacia do rio Paraíba do Sul e obras de saneamento. Os governadores também concordaram que qualquer obra só poderá ser realizada com a anuência dos três estados. Agora, Fux quer que seja incluído no acordo uma cláusula específica sobre a proteção do meio ambiente nos estados afetados.
A discussão chegou ao tribunal por meio de uma ação em que a Procuradoria Geral da República pede que os três estados sejam proibidos de realizar obras de captação de águas do Rio Paraíba do Sul para abastecer o sistema Cantareira. Segundo o Ministério Público, não foram feitos estudos de impacto ambiental para garantir que a transposição não compromete o meio ambiente.
O ministro negou a liminar pedida pelo Ministério Público. Segundo Fux, não há dados suficientes para se concluir pelo benefício ou não da obra. Ele também ponderou que não há prova de que o governo de São Paulo estaria em vias de realizar a captação das águas – portanto, não faria sentido conceder liminar impedindo a obra. A solução foi partir para a negociação com os governadores. Fux pediu nesta segunda-feira que os estados informem a data provável de entrega do texto final do acordo ao STF.

Fonte: O Globo