03/12/2015

A criação de uma estrutura dentro da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa) para fiscalizar a Cedae, oficializada em decreto publicado no mês passado pelo governador Luiz Fernando Pezão, não servirá para o monitoramento da qualidade da água que a empresa oferece ao consumidor. A própria agência admite que não fará esse controle, agindo de forma apenas indireta. Já os órgãos ambientais e de saúde responsáveis protagonizam um verdadeiro jogo de empurra, que faz com que, no fim das contas, o cidadão tenha a seu dispor apenas a análise feita pela própria companhia fornecedora.
O texto do decreto diz claramente que a Agenersa não se responsabilizará pelo controle do produto oferecido pela Cedae: “A regulação não abrangerá questões relacionadas ao meio ambiente e à qualidade da água que, conforme a legislação vigente, ficarão a cargo dos órgãos ambientais responsáveis por essa fiscalização".
No Estado do Rio, portanto, a agência repassa a atribuição para o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). E o jogo de empurra começa a ganhar forma. Em nota, o órgão ambiental afirmou que “não é (sua) atribuição monitorar a água de consumo humano", o que, “de acordo com a portaria 2914, do Ministério da Saúde, é uma responsabilidade dos serviços de vigilância sanitária estadual e municipais". E completou: “Com relação ao decreto da Agenersa, o Inea e a Secretaria estadual do Ambiente não receberam qualquer tipo de notificação sobre o controle da água consumida pela população".

A matéria na íntegra pode ser lida em O Globo