16/02/2016

O governador Luiz Fernando Pezão quer usar os recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam) para socorrer as aposentadorias da previdência fluminense, que tem um déficit de R$ 12 bilhões previsto para este ano. Ele garante que o dinheiro será reposto pelo Tesouro estadual, contudo, a proposta, já enviada à Assembleia Legislativa (Alerj) é alvo de críticas de deputados. Eles afirmam que a destinação dos recursos será desvirtuada e que o Palácio Guanabara não terá caixa para garantir os investimentos em meio ambiente.
Pela lei atual, o fundo recebe 5% dos royalties do pós-sal e 10% das receitas do pré-sal. Com esses recursos foram bancados, nos últimos oito anos, programas para a limpeza das praias, além de várias ações de saneamento, como a reforma das estações de tratamento de esgoto da Pavuna, de Sarapuí e de São Gonçalo.
O dinheiro do Fecam também foi usado em ações de despoluição da Baía de Guanabara e na melhoria da captação de esgoto na Barra, no Recreio e em Jacarepaguá. Nesses bairros da Zona Oeste, a capacidade de tratamento foi ampliada de 5% para 55%.
Ex-secretário de Meio Ambiente e criador da lei que deu origem ao Fecam, o deputado estadual Carlo Minc (PT) lembra que a aplicação dos recursos do fundo fez o tratamento de esgoto subir de 16% para 48% na Baía de Guanabara desde 2007. Mesmo assim, ele diz que hoje as águas da baía ainda recebem esgoto in natura de 4,5 milhões de pessoas, quase metade da população que vive na Região Metropolitana do Rio.
— O Fecam vai para projetos de saneamento, permite a recuperação de rios e lagoas. A nova proposta do governador levará o estado a um retrocesso na área ambiental — afirma Minc. — Na prática, significa que vai zerar o saldo do fundo. E o dinheiro não será substituído por fontes alternativas, como diz o texto do projeto, porque elas simplesmente não existem. Está claro que, se a proposta for aprovada, o dinheiro não será mais aplicado no meio ambiente.

Esta matéria pode ser lida em O Globo