04/07/2017

Uma mudança feita na área de abrangência do Parque Municipal de Niterói (Parnit), criado em 2014, deixou desprotegida, desde o ano passado, parte do Morro da Viração, no Cafubá. Já há estudo para a construção de um shopping no local. Hoje, o espaço de cerca de 175 mil metros quadrados está parcialmente ocupado pelo canteiro de obras da Transoceânica, bem ao lado do túnel Charitas-Cafubá. A prefeitura afirma que a inclusão desta área dentro do Parnit, que inviabilizaria a construção, foi um erro.
O terreno pertence à empresa Urbanizadora Piratininga (Upisa), dona de diversos lotes na Região Oceânica. Em 2002, antes mesmo da existência do Parnit, a empresa já tinha planos de construir um loteamento com 207 casas no local. Documentos obtidos pelo GLOBO-Niterói mostram que em 2008 o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a prefeitura de Niterói deram aval para a construção. As licenças para a obra foram sistematicamente renovadas, mas ela nunca saiu do papel.
Em novembro de 2014, parte da propriedade foi desapropriada pela prefeitura por R$ 5,5 milhões. Também foi assinado um termo de comodato permitindo que o município usasse parte da área para implantar o canteiro de obras da Transoceânica. No dia 6 de junho do ano passado foi feito um aditivo a esse contrato. Nele, a prefeitura amplia o prazo do comodato e admite pagar mais R$ 1,49 milhão pela desapropriação, além de devolver parte da área desapropriada à Upisa. Cinco dias depois, a prefeitura publicou no Diário Oficial uma corrigenda — expediente usado para corrigir erros de redação em atos administrativos — ao decreto que criou o Parnit, retirando parte da encosta do Morro da Viração, no Cafubá, do parque. Entre as áreas agora desprotegidas está o terreno da Upisa.
Segundo a prefeitura, a alteração visou apenas a corrigir um erro: “A área não foi retirada. Ela não fazia parte do Parnit. Houve um erro no decreto que criou o parque, que foi corrigido em nova publicação”. Já em relação à devolução de parte do terreno, diz que “houve mudança no projeto e o local da saída do túnel foi alterado. Por isso, uma parte da área originalmente desapropriada foi devolvida por acordo para não onerar os cofres públicos”.
A Urbanizadora Piratininga confirma que há estudos para a construção de um shopping ao lado do túnel Charitas-Cafubá. A construtora ressaltou, porém, que nada será feito sem autorização do Ministério Público e da prefeitura, que diz ainda não ter recebido qualquer projeto. “Estamos dispostos a fazer o que é melhor para todo mundo. Nada fora do interesse público”, afirma a Upisa. No fim do ano passado, a empresa encomendou um estudo a Leandro Pontual, professor de Ciência Ambiental da UFF, sobre a melhor destinação para o terreno. Segundo Pontual, um shopping teria menos impacto do que um condomínio.

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