01/03/2018

A construção de dois prédios ao final da Rua Marquesa de Santos, em Laranjeiras, dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) São José, está na mira do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). O empreendimento é objeto de inquérito civil que visa a investigar “eventuais impactos ao meio ambiente e ao patrimônio”, segundo o promotor Carlos Frederico Saturnino, à frente do caso.
Para isso, a questão foi submetida à apreciação pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (Gate) do MPRJ, que tenta desde o ano passado obter com a prefeitura as licenças de obra e ambiental, o projeto de arquitetura e urbanismo das unidades e as medidas compensatórias da obra em área de vegetação nativa, boa parte da qual já foi retirada, mesmo não constando nos autos autorização para a supressão. A empresa responsável pela obra não é citada. No terreno, já cercado para a construção, também não existe placa que informe a construtora à frente do projeto.
A obra e a retirada da vegetação da encosta foram noticiadas em dezembro do ano passado pelo GLOBO-Zona Sul. Na época, a Secretaria de Conservação e Meio Ambiente (Seconserma) informou que o projeto prevê a construção de dois prédios de cinco pavimentos cada (além dos andares para estacionamento e play).
No início de janeiro, a Seconserma e a Secretaria municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação (SMUIH) foram notificadas pelo MPRJ a entregar as cópias da documentação no prazo de 30 dias, o que não ocorreu. Também é necessária a manifestação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Ipahn), já que o entorno do terreno é constituído por conjunto arquitetônico tombado pelo órgão. Sem a apreciação de tais documentos, o Gate não consegue oferecer parecer técnico conclusivo para apreciar, inclusive, o risco de deslizamento da encosta rochosa, colado ao local onde se pretende fazer a obra.
“O Gate fez uma análise inconclusiva e demandou novos documentos para poder concluir. Depois, requisitamos estes documentos de diversos órgãos. Alguns responderam dentro do prazo, outros ainda não, como é lamentavelmente usual”, informou a promotoria por meio de nota.

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