17/05/2018
A questão da gestão de resíduos sólidos é um dos pontos mais polêmicos do novo Código Florestal, votado em fevereiro no STF.
No entanto, o assunto não foi comentado pelo ministério do Meio Ambiente. O deputado Victor Mendes (PSD-MA), presidente da Frente Parlamentar de Resíduos Sólidos, também não se pronunciou sobre o tema.
No julgamento, oito ministros do Supremo concordaram com a inconstitucionalidade do dispositivo que considerava a gestão de resíduos sólidos como serviço de "utilidade pública" e "interesse social".
Na prática, a decisão impede que aterros sanitários sejam construídos em áreas de preservação ambiental permanente. Para as empresas do setor, a medida pode fomentar o surgimento de novos lixões.
Fonte: O Globo
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