26/02/2019

Sem estardalhaço, com os espaços mais nobres do noticiário tomados por sucessivas tragédias, passou despercebida a notícia de que o atual governo autorizou em seus primeiros 47 dias de existência, 54 novos agrotóxicos no mercado, o que dá uma média superior a um novo produto licenciado por dia. O Ministério da Agricultura alega que todos os ingredientes já eram comercializados no Brasil, e que a novidade seria a aplicação desses produtos em novas culturas, o sinal verde para que novos fabricantes possam comercializá-los, e que novas combinações químicas entre eles sejam permitidas. A julgar pelas explicações dadas pelo ministério, ninguém deveria ficar preocupado. Acoberta-se assim - mais uma vez - a apreensão que acompanha já há algum tempo vários técnicos (alguns do próprio governo), em relação à forma como o Brasil vem se tornando o paraíso do setor químico com 2.123 (número válido até o fechamento desta edição) agrotóxicos licenciados.
Sempre discreta, longe dos holofotes, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, cumpre aquilo que se espera de quem, no ano passado, no comando da Frente Parlamentar da Agropecuária, liderou o rolo compressor da bancada ruralista na aprovação do chamado “Pacote do Veneno”. A aprovação do PL 6299/2002 em uma comissão especial do Congresso abriu caminho para a tramitação de um pacote que, na prática, reduz drasticamente as atribuições do Ibama (meio ambiente) e da Anvisa (saúde) no processo de licenciamento desses produtos. O texto aprovado confere ao Ministério da Agricultura poderes sem precedentes para autorizar a comercialização de agrotóxicos no Brasil.
Em favor da flexibilização da lei - o “Pacote do Veneno” ainda não foi votado em plenário - os ruralistas dizem que o processo usual de licenciamento dessas “moléculas” (como a ministra prefere chamar) costuma levar anos, prejudicando a produção. O grande problema é a distância que separa o gabinete da ministra do Brasil real. Enquanto no andar de cima a palavra de ordem é “libera geral”, multiplicam-se os fatores de risco à saúde e ao meio ambiente.
Um dos exemplos da farra na pulverização de veneno nas lavouras vem dos exames realizados em amostras de alimentos consumidos pela população. A Fundação Oswaldo Cruz abriga o mais importante laboratório federal de análises de substâncias químicas presentes nos alimentos, ligado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Mais de 30 alimentos costumam ser periodicamente analisados por lá. Para surpresa dos pesquisadores, em algumas amostras é possível encontrar até 15 princípios ativos de diferentes agrotóxicos, o que indica uma brutal desinformação do agricultor que está usando “bala de canhão para matar uma mosca”.

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