23/07/2019

Processo de licenciamento ambiental frágil, com informações incorretas e análises incompletas sobre as barragens de mineração que se quer licenciar. Estas são algumas das constatações apontadas por uma consultoria de gestão de riscos inédita feita pela Controladoria-Geral do Estado entre fevereiro e maio deste ano.
A consultoria começou a ser feita a pedido do governador Romeu Zema após o rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em 25 de janeiro, como uma resposta para aprimorar o controle nos processos de licenciamento ambiental e fiscalização dos complexos minerários.
Para o levantamento, foram mapeados todos os processos de licenciamento e de fiscalização realizados pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Foram avaliadas 35 atividades dentro do processo de licenciamento ambiental, desde o momento em que uma empresa pede a licença até a concessão ou não, e 41 atividades dentro do processo de fiscalização.
Em 57% das atividades de licenciamento listadas foram encontrados problemas e em 90% das atividades de fiscalização foram identificados riscos. De acordo com o relatório, foram mapeados 75 riscos no primeiro procedimento e 76 no segundo.
Um dos pontos que mais preocupa é a vulnerabilidade do processo de licenciamento, que permite que a empresa forneça informações incorretas sobre caracterização daquilo que quer licenciar. Como consequência, pode ter um subdimensionamento dos impactos ambientais, explicou Rodrigo Fontenelle.
Outra constatação é que a Semad não realiza a análise completa do empreendimento que se pretende licenciar, seja por falha do técnico, por falta de capacitação ou por desconhecimento da atividade. “A consequência pode ser, por exemplo, um licenciamento indevido”, disse.
Além disso, foram identificadas outras fragilidades, como a processo mal instruído, que gera necessidade de diligências adicionais, e falta de assertividade em pedido complementar, o que pode ocasionar falta de alguma informação importante ao processo. Além disso, é frequente a cobrança de valor incorreto das taxas de expediente e das três fases em caso de licença corretiva, o que gera um prejuízo financeiro ao estado.
No caso da fiscalização, segundo o controlador-geral, foi constatado um risco de atraso no processamento de autos de infração. “Isso pode gerar prescrição do valor recebido pelo estado, que num momento de crise, precisa de receber recursos”, disse.
A consultoria feita pela CGE, segundo o controlador, não tem intenção de fiscalização. É um levantamento para propor melhorias no sistema. Um Plano de Ação foi enviado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, que deverá fornecer informações sobre as ações de controle, prazos e responsáveis pela implementação.
Este é o primeiro relatório de uma série de três que serão divulgados pela Controladoria-Geral do Estado. Os outros dois serão resultados de uma auditoria de conformidade, para verificar as falhas nestes processos de licenciamento e fiscalização diretamente nos empreendimentos, e outro será avaliação de governança do Comitê de Política Ambiental, o Copam.

A matéria completa pode ser lida no G1