22/09/2020

Em meio às queimadas que acometem diferentes regiões do país, a semana em Brasília começa com uma audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para debater o funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima), a alocação de seus recursos e a situação das políticas públicas em matéria ambiental no Brasil. A primeira sessão será às 9h desta segunda-feira.
Convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, a audiência reunirá integrantes do governo federal, organizações da sociedade civil, institutos de pesquisa, acadêmicos e empresários. A previsão é de que os debates continuem ao longo da terça-feira, mesmo dia em que será transmitida a fala do presidente Jair Bolsonaro, na abertura da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas).
Na ADPF 708, originalmente ajuizada como Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 60), o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido dos Trabalhadores (PT) e a Rede Sustentabilidade apontam a omissão do governo federal por não adotar providências para o funcionamento do Fundo Clima, que teria sido indevidamente paralisado em 2019 e 2020, bem como diversas outras ações e omissões na área ambiental que estariam levando a uma situação de retrocesso e de desproteção em matéria ambiental.
Criado em 2009, o Fundo do Clima visa a financiar projetos, estudos e empreendimentos voltados à redução de emissões de gases do efeito estufa e à adaptação aos efeitos da mudança do clima. Em maio de 2019, porém, o governo federal descumpriu o prazo para a divulgação do plano de aplicação dos recursos e travou 82% do orçamento de R$ 437 milhões que seriam destinados para o país enfrentar aos efeitos da mudança climática.


Fonte: O Globo