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Justiça proíbe a instalação de usinas termelétricas na Baía de Sepetiba sem estudo de impacto ambiental

28/07/2022

A Justiça do Rio proibiu a instalação de usinas termelétricas na Baía de Sepetiba, sem a realização de estudo de impacto ambiental. O projeto de geração de energia na região, a cargo de uma empresa turca, vinha sendo criticado por causa do risco de degradação de áreas preservadas.
As quatro usinas termelétricas flutuantes estavam prontas para entrar em operação mês que vem na Baía de Sepetiba.
O empreendimento orçado em R$ 3,1 bilhões compreende também a instalação de 36 torres de transmissão.
A falta de transparência sobre o projeto e a rápida tramitação no orgão ambiental provocaram muitas reclamações de moradores, ambientalistas e institutos de pesquisa.
A Justiça estadual acolheu um pedido do Ministério Público para suspender imediatamente qualquer atividade da empresa responspavel pelo projeto na baía de sepetiba até que um estudo de impacto ambiental seja feito e aprovado.
Na decisão, a juíza Georgia Vasconcellos da Cruz ressaltou a "falta de bom senso" da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), que considerou desnecessária a avaliação do risco para o meio ambiente.
O documento da comissão dizia que embora o empreendimento fosse potencialmente causador de significativo impacto ambiental, não havia sido identificado motivo para que o licenciamento dependesse de estudo de impacto ambiental.
Ela destaca que é no mínimo contraditória essa conclusão, já que ressalta o potencial poluente do empreendimento, mas entende desnecessário o estudo de impacto ambiental (EIA).

A matéria na íntegra pode ser lida no g1

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