02/02/2023

O Ministério Público Federal (MPF) determinou a paralisação imediata das obras de instalação de mantas de cimento sob a areia da praia da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, em razão do risco de dano ambiental permanente provocado pela obra. Responsável pela obra, a secretária municipal de Infraestrutura foi notificada da decisão nesta terça-feira. A Prefeitura do Rio informou que o assunto está sendo analisado e informou ter protocolado mais de cem documentos no site do MPF relativos aos estudos para a obra.
De acordo com o MPF, desde novembro do ano passado a prefeitura realiza obras de grande impacto no local sem a realização prévia de estudo de impacto ambiental, nem autorização da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que tem a atribuição de gerir as chamadas áreas de marinha, entre as quais estão as praias do litoral brasileiro, além de outros bens de patrimônio do governo federal.
De acordo com a apuração do órgão, as obras obtiveram licena apenas em 19 de janeiro. A única licença apresentada ao MPF pela secretaria de Infraestrutura foi expedida pela secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, e refere-se apenas à instalação da atividade e não à sua operação, além de não levar em consideração os impactos ambientais da intervenção no que se refere ao aumento da erosão e da possível alteração da dinâmica das marés no local devido à alteração no solo.
Peritos do MPF emitiram laudo assinado no qual concluem que a obra em curso não encontra respaldo na literatura técnica pertinente e nas instituições com expertise na temática. O laudo alerta ainda que, caso não sejam realizados os estudos necessários, a instalação de mantas e estruturas rígidas na praia podem “propiciar um efeito antagônico à proteção costeira, comprometendo não só a estabilidade morfodinâmica da praia da Barra da Tijuca, mas também ensejando uma necessidade de obras e ações futuras, no sentido de mitigar seus impactos”.
A manifestação do MPF também cita parecer de 26 professores de universidades públicas do estado, enfatizando os graves danos ambientais envolvidos na obra. O parecer registra que “estruturas rígidas fazem refletir a energia das ondas que retornam ao mar com mais energia retirando a areia da praia e aumentando sua declividade. Esse fenômeno leva à diminuição progressiva da largura da praia”. O texto segue dizendo que a obra pode fazer com que "as ondas de alta energia em eventos de ressaca do mar quebrem mais próximas da orla onde estão localizados o calçadão, a ciclovia e quiosques, aumentando o seu poder erosivo e, portanto, o risco de danos e prejuízos econômicos, sociais e ambientais”.
O MPF também determinou a instauração de procedimento criminal para apurar o crime previsto no art. 60 da Lei 9.605/98, consistente em “construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes”.
Leia a íntegra da nota da Prefeitura do Rio: "A Prefeitura do Rio recebeu nesta terça-feira e está analisando as recomendações do Ministério Público Federal sobre as obras referentes ao trecho da obra da praia da Barra. De pronto, já protocolou no portal do Ministério Público Federal mais de 100 documentos relativos aos ensaios, estudos de engenharia costeira, elementos técnicos e projetos que corroboram as obras de recuperação dos taludes da Barra da Tijuca".

Fonte: O Globo