04/05/2023

A documentação que sustentou autorização dada pelo MME (Ministério das Minas e Energia) para mineração na Serra do Curral, cartão-postal de Belo Horizonte, omite que parte da área prevista para ser explorada fica na capital mineira e em área ambiental protegida, conforme afirma a prefeitura.
A nota técnica 48/2023 da SGM (Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral), vinculada ao ministério, diz que as informações no processo de autorização apontavam que a mineração, a cargo da empresa Gute Sicht, ocorreria no município vizinho de Nova Lima.
No âmbito federal, a condução do procedimento que autoriza a exploração de minério de ferro no país é atribuição da ANM (Agência Nacional de Mineração). Concluído, o processo é enviado para o ministério, que concede ou não a autorização de lavra.
A autorização para mineração, além de depender de decisão federal, necessita também de licenciamentos ambientais concedidos pelos governos estaduais. No caso da atividade na Serra do Curral, a Polícia Federal investiga suspeita de irregularidades na liberação dos licenciamentos pela gestão Romeu Zema (Novo) —a Semad (Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais) diz que que conduz os processos de licenciamento com responsabilidade.
A partir da nota técnica da SGM, a Prefeitura de Belo Horizonte entrou com ação na Justiça Federal em março para anular a portaria 257 da secretaria, publicada em 4 de novembro de 2021, que dá à Gute Sicht a autorização para explorar a área. A ação ainda não foi julgada.
O texto da nota técnica do órgão federal diz que "quanto à afirmação do município de Belo Horizonte de que a concessão de lavra objeto da portaria número 257/SGM/MME tem sua maior porção situada no perímetro do tombamento municipal da Serra do Curral, deve-se atentar que esta questão não constou dos autos quando das análises efetuadas no âmbito deste Departamento".
A nota está anexada ao processo movido pela prefeitura para anular a outorga da Gute Sicht. "O ato teve como motivo a falsa informação de que o empreendimento não ocorreria no território de Belo Horizonte, que tem 100% da sua vertente da Serra do Curral tombada", escreve a gestão do prefeito Fuad Noman.
A reportagem entrou em contato com a ANM na terça (3) para explicações sobre os motivos pelos quais as informações sobre parte da área explorada estar em área protegida da Serra do Curral dentro do município de Belo Horizonte não constarem no processo de liberação de outorga para a Gute Sicht. Não houve retorno até a publicação deste texto.
A reportagem também entrou em contato com o Ministério das Minas e Energia, que pediu para que questionamentos fossem enviados à ANM.
"O processo minerário é instruído e analisado pela ANM que, concluindo pela adequada instrução do requerimento de lavra, submete o processo ao Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, com proposta de outorga da concessão de lavra", explicou a pasta.
Em questionamento anterior feitos pela reportagem sobre a concessão da autorização de lavra para a Gute Sicht, respondido em 24 de abril, a agência disse não ser possível dizer se a outorga seria anulada.
"O processo está judicializado, de forma que a resposta a essa questão ultrapassa a esfera de atuação administrativa da ANM. Além disso, a decisão final sobre a outorga da substância em tela não é de competência da ANM, cabendo ao MME a decisão final sobre outorga ou anulação."
A mesma pergunta foi feita ao ministério à época, que deu a mesma resposta. "Se a outorga será ou não anulada, informamos que a questão está judicializada", afirmou a pasta.
A reportagem entrou em contato com o advogado da Gute Sicht, Guilherme Grimaldi, para explicações sobre os dados enviados pela empresa para o governo federal ao solicitar autorização para lavra na Serra do Curral.

Termine de ler esta reportagem clicando na Folha de S. Paulo