30/05/2023

A noite da última quarta-feira (24) em Brasília foi marcada pelo retrocesso na política indígena e ambiental brasileira. A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a MP (Medida Provisória) 1154/23 da reestruturação da Esplanada dos Ministérios aprovou o relatório do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL) que esvazia os Ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.
No caso do Ministério do Meio Ambiente, o órgão perde parte das atribuições recuperadas no início do ano em relação ao que se tinha na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A pasta volta a ficar sem a Agência Nacional de Águas e sem o Cadastro Ambiental Rural, que passam aos ministérios da Integração e da Gestão, respectivamente.
Já o recém-criado Ministério dos Povos Indígenas perde sua principal conquista: a atribuição da demarcação de Terras Indígenas. Pela proposta aprovada, a demarcação volta ao Ministério da Justiça.
Não para por aí. Também foi aprovado um texto que altera a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06) para permitir o desmatamento quando da implantação de linhas de transmissão de energia elétrica, de gasoduto ou de sistemas de abastecimento público de água sem necessidade de estudo prévio de impacto ambiental ou compensação de qualquer natureza. Será dispensada ainda a captura, coleta e transporte de animais silvestres, garantida apenas sua afugentação.
A Câmara dos Deputados aprovou ainda um requerimento de urgência para o projeto de lei do marco temporal na demarcação de terras indígenas (PL 490/07). O projeto restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição federal, além de liberar a exploração hídrica, energética e garimpeira dos territórios, cujos efeitos ficaram evidentes na crise sanitária e humanitária que assola os povos Yanomami.
O texto ainda prevê a realização de todas as atividades exploratórias independentemente de consulta às comunidades indígenas diretamente afetadas ou ao órgão indigenista federal competente, além de flexibilizar o contato com povos isolados.
Diversas organizações ambientais e profissionais da área reagiram aos ataques. A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura – composto por mais de 350 organizações públicas e privadas – aponta que “as alterações propostas pelos parlamentares impactarão negativamente os produtores rurais, trazendo graves prejuízos à imagem e reputação internacional do país, logo quando o Brasil começa a recuperar seu protagonismo nas agendas de clima e florestas”. Já o Observatório do Clima criticou a posição do governo federal. “Arthur Lira e seus homens da motosserra tocam a boiada, mas quem abriu a porteira desta vez foi o Palácio do Planalto”, diz em nota.
“Todo mundo lembra da campanha do presidente Lula que trouxe a pauta indígena para o centro de sua campanha eleitoral, assumindo o compromisso de retomar os processos de demarcação das terras indígenas. Foi nesta perspectiva que foi criado o Ministério dos Povos Indígenas. E agora nós vemos este Congresso promovendo um verdadeiro ataque a este ministério, num país que levou 523 anos para reconhecer a importância dos povos indígenas e menos de cinco meses para tentar nos calar e tutelar novamente”, declarou a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara.
O jornalista André Trigueiro, editor-chefe do Cidades e Soluções, usou o Twitter para compartilhar sua indignação. “Não importa o que diz a ciência, não interessam as evidências, não há senso de justiça nem a percepção das múltiplas vantagens de se promover o desenvolvimento sustentável. É só cobiça e ganância. Quanta ignorância e perversidade”, afirmou.

Fonte: CicloVivo