22/06/2023

O fim da aplicação de agrotóxicos por meio de aeronaves — também conhecida como pulverização aérea — está em discussão em dez estados do país, de acordo com levantamento inédito da Repórter Brasil. Os projetos de lei (PLs) tramitam nas assembleias legislativas de unidades da federação que respondem por grande parte da produção agropecuária e por um elevado consumo de agrotóxicos do país, como Pará, Mato Grosso e São Paulo.
Na União Europeia, a pulverização aérea de pesticidas e outras substâncias tóxicas está proibida desde 2009, por causa de potenciais danos à saúde e ao meio ambiente gerados pelas chamadas “chuvas de veneno”. No Brasil, por enquanto, só o Ceará tem uma legislação que veda a prática — a “Lei Zé Maria do Tomé”, batizada em homenagem a um ativista ambiental assassinado em 2010, no interior do estado.
Há quatro anos, a lei vinha sendo questionada por uma ação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A entidade alegava que o estado do Ceará não poderia proibir uma atividade regulamentada pela União. Também argumentava que a lei violava a livre iniciativa.
No entanto, no final de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade pela constitucionalidade da lei cearense — o que abre espaço para que a medida seja aprovada em outros estados. Relatora da ação no STF, a ministra Cármen Lúcia destacou em seu voto “os perigos graves, específicos e cientificamente comprovados de contaminação do ecossistema e de intoxicação de pessoas pela pulverização aérea de agrotóxicos”.
A recente medida do STF deu fôlego a parlamentares de todo país que tentam proibir a aplicação de agrotóxicos por aeronaves em seus estados. “É uma decisão que vai mudar os parâmetros dessa prática que vem se tornando um dos maiores riscos ambientais ainda pouco percebidos pela sociedade”, avalia o deputado estadual Carlos Bordalo.
A Assembleia Legislativa do Pará conta com o projeto de lei (PL) em estágio mais avançado de tramitação no país. Apresentado em 2019, a proposta já recebeu pareceres favoráveis em três comissões. Agora, Bordalo tenta levar o texto para votação em plenário.
Outro a comemorar a decisão do STF é Lúdio Cabral, deputado estadual do Mato Grosso. “A decisão do Supremo é importante porque assegura a competência que os estados têm para legislar sobre essa pauta”. Neste ano, Cabral já apresentou seis PLs que restringem o uso de agrotóxicos — um deles proíbe a pulverização aérea.
O Mato Grosso é o principal consumidor de agrotóxicos do país. Em 2021, cerca de 150 mil toneladas de pesticidas foram vendidas no estado, um aumento de 13% em relação ao ano anterior. Para ganhar mais visibilidade, Cabral planeja converter a proposta em um projeto de lei de iniciativa popular, com coleta de assinaturas da população.
Deputado estadual de São Paulo, Carlos Giannazi também assina um PL sobre o tema. Entidades ruralistas se manifestaram contra a proposta, sob o argumento de que o banimento da pulverização aérea reduziria a produção agrícola paulista. O parlamentar, contudo, diz que a proteção à saúde pública e ao meio ambiente devem ser a prioridade. “Não dá para afrouxar, porque a situação é muito grave”, diz Giannazi, que está organizando uma audiência pública sobre o assunto.
Segundo reportagem publicada pela Repórter Brasil, diversos agrotóxicos cancerígenos são lançados de avião no estado.
No Ceará, apesar de a proibição da pulverização aérea ter sido confirmada pelo STF, o deputado estadual Renato Roseno, autor da Lei Zé Maria do Tomé, afirma que as tentativas de esvaziar os efeitos da legislação não chegaram ao fim.
“A pulverização aérea estava proibida desde 2019, continua proibida, mas agora setores do agro estão se movimentando para tentar derrubar no legislativo a minha lei”, afirma Roseno. Além disso, dois PLs tramitam na Assembleia Legislativa do Ceará para autorizar a aplicação de agrotóxicos por drones, o que hoje é proibido no estado.

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