01/08/2023

Um grupo de empresários entregou nesta sexta-feira ao ministro da Economia, Fernando Haddad, uma série de propostas a serem incluídas no Pacote Verde, plano da pasta com medidas para estimular o desenvolvimento econômico sustentável. O "Plano de Transição Ecológica", como tem sido chamado, prevê medidas em seis eixos principais, incluindo a regulação do mercado de carbono.
Em encontro com Haddad em São Paulo, executivos que fazem parte do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), que representa mais de 100 empresas de grande porte, encaminharam sugestões do setor privado em cada um dos eixos do programa, que ainda está sendo formulado.
A expectativa é que o "Pacote Verde" seja apresentado em agosto, com as medidas implementadas de forma gradual ao longo dos próximos anos, incluindo ações de incentivo à bioeconomia e a criação de títulos verdes, os green bonds.
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Entre os pontos prioritários do setor privado, estão a regulação do mercado de carbono e a definição da taxonomia verde, ou seja, uma padrão para classificar o impacto socioambiental e climático de atividades empresariais. Marina Grossi, presidente do CEBDS, diz que o Pacote vai trazer mais segurança jurídica para empresas investirem em ações para a descarbonização:
— O mundo precisa caminhar para o net-zero em 2050. O novo padrão de desenvolvimento global é ligado à descarbonização e aos padrões mais sustentáveis. A gente não faz uma transição ecológica sem uma governança estruturada. Precisamos de uma priorização que sinalize uma política de estado.
Essa é a segunda reunião de empresários com o ministro da Fazenda para debater o "Plano de Transição Ecológica". Em junho, o grupo apresentou diretrizes a serem incorporadas no Pacote e tiveram acesso ao rascunho do projeto em elaboração pela equipe de Haddad. As propostas incluem medidas legais e infralegais. Parte das medidas precisaria passar pelo Congresso.
Segundo Grossi, uma regulação para o mercado de carbono é o ponto de debate mais avançado em relação ao pacote verde. A regulação vai permitir a criação de um sistema de compensação de emissões de carbono e gases que agravam a crise climática. Com isso, o Brasil poderá se alinhar às práticas internacionais de compra e venda de créditos de carbono.
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— O setor privado já vem pedindo há algum tempo a regulação do mercado de carbono. A discussão já está maduro e porque está maduro o senso de urgência é maior — diz Grossi. — Precisamos precificar preço e sinalizar direção (do mercado de carbono). O lado bom é que tudo está sendo conversado.
A proposta do CEBDS é que a regulação crie um Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, no modelo de sistema de compensação (cap-and trade) que, ao limitar a emissão de gases, incentiva a compra e venda de créditos. O sistema já é adotado em países da União Europeia e nos Estados Unidos.
O documento apresentado pelos grupo envolve seis grupos temáticos: finanças sustentáveis (incluindo mercado de carbono e taxonomia verde); bioeconomia (com sugestão de criação de programas de Pagamento por Serviços Ambientais); transição energética (abrangendo a elaboração de medidas para ampliar a oferta de energia limpa); adensamento tecnológico (com investimento em inovações verdes); economia circular (avanço na lei que institui uma Política Nacional de Economia Circular); e infraestrutura verde e saneamento (incluindo ações para cumprimento de metas do Novo Marco Legal do Saneamento).

Fonte: O Globo