09/07/2024

O Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), órgão do governo do estado, aprovou uma compensação ambiental subestimada para o projeto de exploração de potássio na amazônia.
A validação de um valor que não condiz com o porte do empreendimento foi feita apesar de o órgão ter apontado escala máxima no grau de impacto ambiental do projeto.
Documentos do processo de licenciamento, obtidos pela Folha, mostram que o instituto do governo do Amazonas aprovou o valor de referência apresentado pela empresa, a Potássio do Brasil, afirmando que os investimentos seriam de R$ 7 bilhões.
É partir desse montante que compensação ambiental é calculada: ela é o resultado da multiplicação entre o valor dos investimentos e o grau de impacto ambiental, que pode variar de 0 a 0,5%.
A escala definida para a exploração de potássio foi a máxima, de 0,5%. Assim, a compensação definida foi de R$ 35 milhões.
Porém, o valor dos investimentos usado para o cálculo está subestimado. A própria empresa diz em divulgações que os investimentos previstos são de R$ 13 bilhões. O mesmo número é divulgado pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil).
"É importante essa atividade porque estamos tratando do potássio, que é uma outra matriz econômica do estado do Amazonas, um investimento inicial de aproximadamente R$ 13 bilhões", disse o governador em 29 de abril, em evento que anunciou um conjunto de licenças de instalação do empreendimento na região de Autazes (AM), entre os rios Madeira e Amazonas.
Assim, a compensação ambiental a ser paga deveria ser de R$ 65 milhões, R$ 30 milhões a mais do que o valor aprovado em pareceres do Ipaam.
Em nota, o governo do Amazonas afirmou que o Ipaam ainda não calculou a compensação ambiental e que o custo do empreendimento, de R$ 7 bilhões, "deverá ser atualizado". O grau de impacto ambiental —o máximo de 0,5%, usado no cálculo da compensação— já está definido, conforme a nota.
"Como a licença de instalação foi expedida em abril deste ano, o empreendedor ainda está dentro do prazo de 180 dias para apresentar os documentos do valor de referência do empreendimento", disse o governo do Amazonas. "O recurso deve ser destinado à manutenção e gestão das unidades de conservação estaduais, podendo ser incluídas unidades de conservação federais e municipais."
A Potássio do Brasil disse, em nota, que não recebeu nenhuma informação do Ipaam sobre o assunto e que cumprirá o previsto em lei.
Compensações ambientais são obrigações previstas na legislação, no caso de empreendimentos com grande impacto. Os recursos costumam ser definidos como condições para a emissão das licenças. O dinheiro deve ser destinado a unidades de conservação.
Os documentos que tratam da aprovação do valor da compensação devida pela Potássio do Brasil estão no processo de uma das principais licenças concedidas, a de implantação da mina para extração do minério.
O plano básico ambiental, formulado e apresentado pela empresa ao Ipaam, cita o montante de R$ 7 bilhões como o valor de referência para o cálculo da compensação. O plano foi elaborado em junho de 2018. Três anos antes, a licença prévia já estabelecia a escala de 0,5% como o grau de impacto ambiental do empreendimento.
Documentos posteriores do Ipaam, de 2019 e 2021, tratam como aprovados os valores definidos, estabelecendo em R$ 35 milhões o valor da compensação ambiental, dinheiro que deve ser pago durante a validade da licença de instalação.
A empresa sugeriu que o dinheiro seja destinado à reserva de desenvolvimento sustentável Canumã, a 33 km do projeto, e à criação de reservas na região de Autazes. Na região são frequentes a exploração de madeira e caça ilegais, além de desmatamento, segundo o diagnóstico feito.

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