22/08/2024

A Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão imediata das atividades de extração e de transporte de minério de ferro da Empabra (Empresa de Mineração Pau Branco) na mina Corumi. Ela fica localizada na região da Serra do Curral, cartão-postal de Belo Horizonte, e que tem parte de sua área sob proteção ambiental.
A decisão de segunda-feira (19) atendeu a uma ação civil pública ajuizada pelo (MPMG) Ministério Público de Minas Gerais), que apontou exploração minerária predatória e ilegal por parte da empresa. A empresa também teria descumprido um termo de transação civil junto ao órgão, de acordo com a Promotoria.
Procurada, a Empabra não retornou às tentativas de contato.
A decisão da juíza Moema Miranda Gonçalves, da 9ª Vara Cível de Belo Horizonte, definiu uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento das medidas impostas.
Ela também proibiu o tráfego de caminhões com carregamento de minério no local e determinou que a Empabra elabore, em até 30 dias, um plano de fechamento de mina.
"É possível concluir pela inviabilidade do prosseguimento de qualquer atividade na mina Corumi que não seja com o propósito de recuperação da área degradada pelas atividades da mineradora", diz a decisão.
No processo, a juíza afirma, com base em um relatório da prefeitura da capital mineira, que, em maio de 2016, a empresa havia extrapolado o limite de extração de 4 milhões de toneladas de minério de ferro que havia sido acordado com o MPMG.
Em maio deste ano, a empresa já havia sido interditada pela prefeitura por não poder atuar no local. No ano passado, a ANM (Agência Nacional de Mineração) havia autorizado a Empabra a comercializar o minério já lavrado e estocado.
A Serra do Curral tem sua face norte voltada para Belo Horizonte, no extremo sul da capital. Essa parte já passou por tombamento municipal. Na região está, por exemplo, o parque das Mangabeiras, um dos maiores do município.
Outros pontos da serra, porém, não são protegidos e abrigam áreas que pertencem a mineradoras. De acordo com ambientalistas, a ação das empresas no local pode afetar o abastecimento de água para Belo Horizonte.
Em novembro do ano passado, o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) realizou uma audiência pública para discutir o tombamento da parte da serra que ainda não está sob proteção.
As críticas às atividades das mineradores na região ganhou nova dimensão após a reação de ambientalistas e artistas contrários à autorização dada em abril de 2022 pelo governo Romeu Zema (Novo) a outra mineradora, a Tamisa, a explorar uma área na Serra do Curral.
Após um vaivém jurídico, o TJMG proibiu a mineração na área autorizada pelo Copam para a Tamisa e a Justiça Federal confirmou a decisão.

Fonte: Folha de S. Paulo