13/11/2014

Foi quase unanimidade entre os participantes da Comissão Geral que debateu, no último dia 11, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 7735/2014, que trata sobre o acesso ao patrimônio genético: é necessário mais tempo para se chegar a um consenso em torno da medida. Todos, no entanto, reconhecem que a Medida Provisória (MP) 2186, que atualmente rege o setor, está ultrapassada e atrapalha o desenvolvimento brasileiro. Apesar do avanço destacado por representantes do governo, especialmente ao que se refere ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), ainda há pontos a serem trabalhados.
Primeira a falar, a deputada Luciana Santos destacou que entendia a tentativa da celeridade do governo ao trâmite da proposta em virtude de acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, notadamente o Protocolo de Nagoya. A parlamentar, no entanto, lembrou que só agora estão sendo ouvidos setores como a agricultura e as comunidades tradicionais e científicas, diretamente afetadas pelo escopo da proposta.
“A Câmara não poderia descumprir o seu papel, que é de promover o debate junto à sociedade civil organizada. O período do prazo de urgência constitucional que vigorou desde a entrada do PL coincidiu com o da Copa do Mundo e das eleições, impossibilitando sequer a instalação da comissão especial que deveria debater o tema. E estamos falando de um assunto que tem um mercado mundial avaliado em US$ 500 bilhões. No Brasil, que é detentor de 15 a 20% da biodiversidade do planeta, as transações desses produtos podem girar em torno de US$ 500 milhões por ano. Então, é necessário se debruçar em torno do assunto, que diz respeito também à soberania nacional”, enfatizou Luciana Santos.
Ao longo de mais de duas horas, representantes de 19 entidades, da sociedade civil organizada, do governo e da iniciativa privada falaram no Plenário. Pelo Executivo, falaram porta-vozes dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC); Meio Ambiente (MMA); e Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Em quase uníssono, eles apontaram as qualidades do projeto, enfatizando a segurança jurídica e a desburocratização que a proposta poderá possibilitar ao País.
O mesmo expediente de alegria e confiança com o PL 7735 não é compartilhado por outros setores da sociedade brasileira. Segundo a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, mesmo com avanços, como a criação do cadastro eletrônico do CGen, que facilitará o andamento da pesquisa e de todo o processo, ainda há pontos preocupa o setor científico do Brasil.

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