10/02/2015

Ambientalistas criticam o projeto de lei, a ser votado ontem 09/02 na Câmara dos Deputados, que trata do acesso às informações genéticas de plantas, animais e outros seres vivos para fins científicos, terapêuticos, industriais e comerciais, regulamentando a Convenção da Diversidade Biológica, em vigor desde 1993, ratificada pelo Brasil e por outros 167 países.
Apresentado na última 4ªF pelo deputado federal Alceu Moreira e aprovado por uma comissão especial, o texto a ser votado exclui da proposta original, do governo, a cobrança de royalties para pesquisa e desenvolvimento com espécies não nativas como soja, cana-de-açúcar e arroz, entre outras.
Segundo o parlamentar, os royalties relativos à soja e outras plantas elevariam custos de produção, prejudicando a competitividade comercial do agronegócio nacional. Na proposta do governo, a cobrança era prevista para espécies da biodiversidade brasileira e também para as de origem estrangeira.
O ISA (Instituto Socioambiental) critica o substitutivo por ter sido elaborado sem contribuições da participação de representantes de comunidades indígenas e tradicionais, cujo conhecimento é muitas vezes aproveitado na identificação de recursos genéticos.
Em nota divulgada na quinta-feira (5), a ONG afirmou que os termos do texto permitem "uma competição entre povos e comunidades tradicionais para ver quem oferece melhores condições financeiras" às empresas interessadas no acesso a recursos genéticos.
No seu parecer, Moreira destacou que o texto substitutivo "foi amplamente discutido com representantes do setor privado, especialmente o agropecuário e o industrial". E acrescentou que a proposta original se baseou em informações técnicas dos ministérios do Meio Ambiente, da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, entre outros.
"Fizemos reuniões com 94 atores responsáveis do setor privado e do próprio governo. Cabia a eles ter feito o debate com esses outros setores", disse o parlamentar à reportagem. "O texto que vamos votar não foi feito com a pretensão de ser uma lei definitiva", acrescentou.

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