10/02/2015

Líderes dos partidos na Câmara de São Paulo fecharam na última semana um acordo para colocar em votação a partir do dia 4 de fevereiro um pacote de projetos de lei voltado para o enfrentamento da crise hídrica na cidade de São Paulo. As propostas prevêem multas e bônus para estimular o contribuinte a poupar água. Também tratam do tratamento e reúso da água e melhores aplicações do recurso.
Deverá entrar no pacote o projeto de lei 529/2014 elaborado pela CPI da Sabesp e também projetos de lei individuais dos parlamentares que tratam do tema economia de água. O projeto de lei 529 determina que a Prefeitura de São Paulo fica autorizada a multar em R$ 1 mil os contribuintes que forem flagrados lavando calçadas ou veículos junto ao meio fio comprovadamente com água tratada da rede de abastecimento da cidade. A multa deve dobrar a cada reincidência.
No caso de os munícipes fiscalizados fazerem uso de água de poço ou água de reuso, a comprovação terá que ser mostrada ao fiscal no ato desta fiscalização, ou por documento que comprove a construção do poço artesiano ou com a visualização, pelo fiscal, do referido recipiente da água de reúso. O presidente da Câmara Municipal, Antonio Donato (PT), explicou que há cerca de 20 projetos sobre o tema em tramitação.
"São projetos que falam de reúso, de proibição de uso por lava-rápidos, enfim, uma série de projetos que discutem a questão. Sugerimos que os vereadores, autores desses projetos pautem esses projetos para votação nesta quarta", disse Donato.
Segundo o presidente da Câmara, nesta quarta-feira serão votados em primeira votação uma série de projetos, inclusive o que estabelece multa pelo desperdício de água.
"Vamos fazer um esforço de votação. Evidentemente que a votação em primeira não é uma votação definitiva. Ela permite que os projetos sejam fundidos, sejam melhorados, sejam emendados. Esse vai ser o trabalho ao longo da próxima semana", explicou.

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