17/03/2015

Em tempos de crise econômica, a área ambiental do Estado do Rio padece com a morosidade da aplicação de recursos previstos em lei em suas unidades de conservação. Dados da Secretaria estadual do Ambiente (SEA) indicam que o fundo abastecido com dinheiro de compensações pela construção de grandes indústrias — como o Complexo Petroquímico do Rio (Comperj) e o Porto do Açu — tem R$ 130 milhões parados desde janeiro de 2010. Nos últimos cinco anos, foram depositados no chamado Fundo Mata Atlântica nada menos do que R$ 216 milhões, provenientes de empreendimentos de significativo impacto ambiental. Porém, somente R$ 85 milhões (39% do total) foram efetivamente utilizados. Os repasses são garantidos pela lei que estabeleceu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), há 13 anos em vigor.
O Fundo Mata Atlântica foi um instrumento adotado no Estado do Rio em 2008, durante a gestão de Carlos Minc na SEA. A ideia era tentar destravar o processo de investimentos nos parques, sejam eles estaduais e municipais. Cada empreendimento de grande porte, diz a lei federal, deve repassar ao menos 0,5% de seu custo total de implantação a uma unidade de conservação. É responsabilidade do órgão ambiental arbitrar o percentual, de acordo com o impacto do projeto. O dinheiro é usado, por exemplo, em ações de recuperação de áreas degradadas, na construção de sedes e na compra de veículos de fiscalização. Uma vez que o dinheiro é depositado no fundo, o empreendedor está livre de suas obrigações — cabe ao poder público tirar as propostas do papel.
Desde 2010, responsáveis por 58 empreendimentos depositaram a compensação pelo impacto ambiental no Fundo Mata Atlântica, que é gerido pelo Funbio, uma entidade civil sem fins lucrativos que tem contrato com a SEA (responsável pela supervisão) até dezembro deste ano.
A morosidade no repasse aos projetos se acentuou no ano passado, quando houve troca de comando nos órgãos ambientais estaduais. Atualmente, 21 projetos já aprovados na Câmara de Compensação Ambiental, da qual participam gestores públicos e representantes da sociedade civil, estão paralisados. As reuniões do grupo se tornaram raras: antes quinzenais, passaram a ocorrer mensalmente. A Secretaria do Ambiente ainda não recebeu o balanço dos gastos de 2014.
O atual titular da pasta, André Corrêa, afirma que dará um “freio de arrumação” no programa.

A matéria completa pode ser lida em O Globo