09/04/2015

O Senado aprovou nesta quarta (8) o texto principal do novo marco legal da biodiversidade, projeto que facilita a pesquisa e a exploração econômica da biodiversidade brasileira.
Os senadores, porém, deixaram para terça-feira (14) a conclusão da votação, quando serão analisadas três sugestões de mudanças no texto. Como o projeto passou por mudanças no Senado, terá que retornar para nova votação na Câmara após a conclusão de sua análise.
Um dos principais objetivos do projeto é reduzir as exigências burocráticas para a pesquisa sobre recursos da biodiversidade brasileira e renegociar dívidas de multas aplicadas antes da vigência da regulamentação atual. As medidas terão efeito especialmente na área de pesquisa e na indústria farmacêutica e de cosméticos.
Editadas em 2001, as normas em vigor exigem autorizações prévias para a pesquisa e para a remessa de amostras para o exterior, além de pagamento assim que a possibilidade de exploração econômica do material genético é confirmada.
Para o governo, no entanto, as normas atuais são restritivas à pesquisa e à atividade econômica. A necessidade de revisão da lei também é consenso entre representantes do Congresso.
Relator do projeto, o senador Jorge Viana (PT-AC) disse que o texto resgata a possibilidade de o Brasil ingressar no mercado de produção de fármacos e cosméticos, uma vez que a legislação estava ultrapassada e impedia o desenvolvimento das pesquisas.
"Se levarmos em conta os trilhões de dólares envolvidos na indústria farmacêutica, as centenas de bilhões de dólares envolvidos na indústria de cosméticos e de alimentos e na indústria química, vamos chegar à conclusão de que, até hoje, o Brasil está fora desse mercado, mesmo com a maior biodiversidade do planeta, porque não há regra clara sobre o acesso à biodiversidade", afirmou o senador.
Pela proposta aprovada, as multas aplicadas a pesquisadores ou empresas que não respeitaram a legislação em vigor no acesso ao patrimônio genético do país serão anistiadas. Elas somam R$ 214 milhões. O texto prevê a anistia para aqueles que assinarem termo de compromisso para se adequarem às novas regras.

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