07/05/2019

O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (2) em Lisboa que a proteção do meio ambiente "não é incompatível" com o desenvolvimento econômico e sustentável.
Fux participou do "Colóquio Luso-Brasileiro de Direito Ambiental: Ambiente Equilibrado como Direito Fundamental", em Lisboa, capital de Portugal. Ele foi convidado para fazer uma palestra com o tema "Meio ambiente como direito fundamental da pessoa humana".
"O conteúdo que eu pretendia trazer para esse colóquio luso-brasileiro de direito ambiental é de que é necessário que haja uma consciência de que a proteção ambiental não é incompatível com o desenvolvimento econômico. Então, na ponderação desses dois valores constitucionais, é preciso que se tenha os olhos voltados para os outros valores também consagrados na Constituição como a livre iniciativa, o direito de propriedade", disse o ministro do Supremo.
Segundo Fux, nas discussões sobre questões ambientais no Supremo, os ministros têm sempre levado em consideração a "expertise" do parlamento. Ou seja, as decisões tomadas por parlamentares na elaboração da legislação.
Ele afirmou que o STF só deve intervir no assunto quando há "margem" para o esclarecimento de dúvidas sobre a interpretação da Constituição.
"Por exemplo, o Código Florestal passou por 70 audiências públicas no parlamento e chegou no STF com o objetivo de ser desconstituído, desconstruído", explicou Fux.
"Então a ideia é essa: é fazer com que o binômio proteção ambiental e desenvolvimento sustentável sejam sempre presentes na solução das questões do meio ambiente", complementou o ministro.
O evento foi organizado em parceria pelo Conselho Nacional do Ministério Púbico (CNMP), pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
De acordo com o CNMP, o objetivo do colóquio foi promover a interação entre Brasil e Portugal nas discussões que envolvem o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Fonte: G1