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Mudanças na lei ambiental brasileira afetaram a proteção de 30 milhões de hectares da Amazônia

06/06/2019

Um estudo da ONG Conservação Internacional mostrou que, entre os nove países com cobertura da Amazônia, o Brasil foi o que mais alterou as leis que garantem a proteção do bioma.
Segundo o levantamento "The uncertain future of protected lands and waters" ("O futuro incerto das terras e águas protegidas"), publicado na semana passada na revista "Science", as nações estudadas com floresta amazônica promulgaram 440 reversões legais de 245 áreas protegidas entre 1961 e 2017.
As reversões legais são um fenômeno conhecido como recategorização (mudança de categoria de uma área, diminuindo seu status de conservação), redução e extinção de áreas protegidas. Este processo pode aumentar o desmatamento e, consequentemente, acelerar as mudanças climáticas.
Das mudanças, 86 ocorreram no Brasil, sendo que 60 foram propostas entre 1971 e 2017. Juntas, elas afetam cerca de 30 milhões de hectares de áreas protegidas.
Ao todo, a pesquisa analisou 125 anos de alterações na legislação. Foram encontradas mais de 3.700 reversões promulgadas em 73 países, sendo que 78% ocorreram desde 2000. O Brasil e os EUA foram os que mais registraram alterações - 269 e 86 reversões de áreas protegidas, respectivamente.
O artigo aponta também que 62% das reversões decretadas em todo o mundo estão associadas com a extração de recursos e desenvolvimento em escala industrial, indicando que elas podem comprometer os objetivos de conservação da biodiversidade.
— Estamos enfrentando duas crises ambientais globais: a perda da biodiversidade e a mudança climática — alerta Rachel Golden Kroner, cientista social da Conservação Internacional e autora principal do estudo. — Para resolver ambas, os governos criaram áreas protegidas com a intenção de conservar a natureza perpetuamente. Mas nossa pesquisa mostra que as áreas protegidas não são necessariamente permanentes e podem ser revertidas. As proteções perdidas podem acelerar o desmatamento florestal e as emissões de carbono, colocando nosso clima e nossa biodiversidade global em um risco ainda maior.

Fonte: O Globo

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