26/05/2020

A juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, deu na última quinta-feira (21) decisão favorável ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) que buscava obrigar a União a adotar "medidas efetivas e urgentes" para conter a escalada do desmatamento na região.
"Determino às requeridas UNIÃO, FUNAI, IBAMA e ICMBio a obrigação de fazer consistente, em caráter de parceria e solidariamente e sem prejuízo de nenhuma outra atividade funcional, adotarem, imediatamente, ações de comando e controle para contenção de infratores ambientais – madeireiros, garimpeiros, grileiros, dentre outros – nos dez principais hot spots de ilícitos ambientais da Amazônia, já identificados pelo IBAMA" - Jaiza Maria Pinto Fraxe, juíza federal
Em nota enviada ao G1, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) disse que já cumpre a determinação e não deu detalhes sobre o cumprimento da determinação. “O Governo já está atuando conforme determina a decisão judicial, através da Operação de Garantia da Lei e da Ordem que mobilizou IBAMA, ICMBIO, Polícia Federal, Forças Armadas e polícias estaduais”, informou o MMA.
O pedido foi feito pela coordenadora da força-tarefa Amazônia do Ministério Público Federal, procuradora Ana Carolina Haliuc Bragança, e apresentado em 23 de abril à Justiça Federal do Amazonas. Os procuradores cobram ações imediatas de fiscalização e controle em dez pontos da região considerados os mais críticos.
"A imprevisibilidade futura não pode servir de subterfúgio à União, ao IBAMA, ao ICMBio e à FUNAI para a não adoção de medidas mitigadoras de possíveis impactos ambientais, pois que deve haver uma preocupação estatal com a criação de medidas concretas a fim de cessar ou ao menos limitar os impactos já registrados e decorrentes do desmatamento, queimadas e garimpo ilegal" - Jaiza Maria Pinto Fraxe, juíza federal.

Quer saber quais são os 10 pontos prioritários? Acesse o G1