16/06/2020

O governador Wilson Witzel sancionou, nesta quinta-feira, a lei que determina o uso obrigatório de máscaras de proteção contra o coronavírus no estado do Rio, proposta por deputados e aprovada na Alerj. Quem descumprir a regra, regulamentada na Lei 8859/20, poderá ser advertido e, se não acatar a ordem, multado em pelo menos R$ 106,65. O valor, que corresponde à primeira autuação, será duplicado a cada reincidência até a quinta multa, chegando ao limite de R$ 1706,40.
Com a medida, o uso de máscara torna-se obrigatório em locais públicos e em locais privados de uso coletivo, como shoppings e estabelecimentos comerciais. Todo o dinheiro arrecadado deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Saúde, para ser aplicado nas ações de combate ao coronavírus.
A medida só não se aplica a quem tiver patologias respiratórias ou deficiência severa nos membros superiores. Essas pessoas não serão obrigadas a usar máscaras, mas deverão andar com um documento que comprove a sua condição.
Empresas que se encontram em funcionamento também estão sujeitas a multas em decorrência da nova lei. O texto determina que esses estabelecimentos deverão fornecer equipamentos de proteção Individual (EPI), como máscaras e luvas descartáveis e álcool gel 70%, gratuitamente aos funcionários.
As empresas também deverão garantir que nenhuma pessoa, funcionário ou cliente, entre ou permaneça sem a máscara em suas dependências. Caso contrário, os estabelecimentos estarão sujeitos, sem advertência prévia, à multa de R$ 711, valor que também pode ser duplicado até a quinta autuação em caso de reincidência.
A norma valerá enquanto vigorarem os efeitos do decreto que estabeleceu o estado de calamidade no Rio em decorrência do coronavírus. Nesta quinta, o Rio chegou a 60.932 casos confirmados e 6.327 óbitos por Covid-19.

Para saber quais os valores das multas acesse O Globo

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