13/05/2021

O presidente da Câmara, Arthur Lira, pautou a votação em plenário nesta terça-feira (11) de um projeto de lei que flexibiliza normas e dispensa uma série de atividades e empreendimentos da obtenção de licenciamentos ambientais.
O texto, chamado oficialmente de lei geral do licenciamento ambiental, foi apresentado em 2004 e é relatado pelo deputado Neri Geller, um dos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária, a bancada ruralista na Câmara.
Nove ex-ministros do Meio Ambiente, entre eles Sarney Filho, Izabella Teixeira, Marina Silva e Carlos Minc, divulgaram uma carta em que criticam o projeto e afirmam que ele distorce e fragiliza o licenciamento ambiental, além de criar uma espécie de "regime de exceção”.
O texto dispensa de licenciamento empreendimentos considerados de baixo impacto ambiental e que sejam voltados ao interesse público.
Obras para distribuição de energia elétrica até o nível de tensão de 69 quilovolts, realizadas em área urbana ou rural, e de sistemas e estações de tratamento de água e de esgoto sanitário, por exemplo, não precisarão obter o licenciamento ambiental.
Obras de recapeamento em rodovias e outras que não impliquem aumento de capacidade de circulação de veículos também não precisarão do licenciamento, bem como atividades que não resultam em pecuária intensiva de médio e grande porte.
O projeto que deve ir a votação nesta terça também cria a figura da licença ambiental por adesão e compromisso (LAC), considerada uma licença auto-declaratória pelos ex-ministros, que poderá ser obtida sem fiscalização de órgãos ambientais.
Segundo o texto, essa modalidade simplificada poderá ser concedida se a atividade ou empreendimento não for considerado um potencial causador de degradação ao meio ambiente.

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