10/06/2021

A demora do Brasil em ratificar um acordo internacional para reduzir os gases de efeito estufa tem impedido a indústria local de receber até US$ 100 milhões —ou mais de R$ 500 milhões— em recursos para a preservação do ambiente.
O dinheiro sairá do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal reservado para o período de 2021 a 2023.
O acordo é chamado de Emenda de Kigali e define um cronograma de redução da produção e do consumo dos gases hidrofluorocarbonetos, usados nos aparelhos de ar condicionado, geladeiras e freezers.
O texto precisa ser ratificado pelo Congresso Nacional. No sábado (5), Dia do Meio Ambiente, a emenda completa três anos de tramitação na Câmara. No período, passou por todas as comissões, mas aguarda há mais de um ano pela votação em plenário.
A aprovação do texto na Câmara e também no Senado é condição para que o Brasil tenha acesso ao montante disponibilizado pela ONU (Organizações das Nações Unidas).
Antes de ratificar o compromisso, o país pode receber aproximadamente R$ 2 milhões para preparar a regulamentação da emenda. Porém, para isso, seria necessário o governo brasileiro encaminhar um comunicado à ONU sinalizando que o acordo será validado pelo Congresso.
Dos 144 países em desenvolvimento, apenas Brasil e Iêmen não fizeram essa manifestação, segundo a Rede Kigali, que reúne organizações a favor do protocolo.
Em setembro deste ano, o fundo deve concluir os cálculos de quanto os países em desenvolvimento vão receber. Especialistas da área temem que a ausência de manifestação prejudique o acesso do Brasil aos recursos.
"Esse dinheiro é importante para ajudar a treinar o pessoal do setor, ajuda também o governo a se preparar para que quando a ratificação venha não tenhamos que começar do zero", diz Suely Machado, ex-diretora do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e atual consultora do ICS (Instituto Clima e Sociedade).
"A partir do momento que a emenda for ratificada, teremos de cumprir uma série de medidas de controle. Estamos perdendo tempo", afirma Machado.
Se aderir à emenda de Kigali, o Brasil passará por um processo de transição para redução dos gases hidrofluorocarbonetos.
Em 2024, o país terá de travar o consumo desses gases com base na média de 2020 a 2022. Depois, o Brasil terá de reduzir o consumo gradativamente a partir de 2029, com queda de 10%, e em 2045 deverá ter diminuído em 80% em relação à média inicial.
Embora não causem danos à camada de ozônio, esses gases dos aparelhos de refrigeração têm elevado potencial de efeito estufa. Os mais usados podem ser até 2.000 vezes mais prejudiciais do que o dióxido de carbono.
Ainda não há previsão de quando a emenda de Kigali será votada pelos deputados.
Em abril, representantes do setor entregaram um manifesto com mais de 1.200 assinaturas pedindo urgência ao presidente da Câmara, Arthur Lira.
Para o presidente da Frente Ambientalista, deputado Rodrigo Agostinho, falta articulação do Ministério do Meio Ambiente e do governo para o acordo sair da gaveta e ser pautado no plenário da Casa.
Atualmente, a emenda já está em vigor em cem países. "O governo precisa sinalizar para a Câmara votar. Esse é um texto que, se for colocado em pauta, é votação simbólica. É um tema importante, que vai ajudar a indústria nacional", diz Agostinho.
A Folha entrou em contato com o Ministério do Meio Ambiente para comentar sobre o assunto, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

A matéria na íntegra pode ser lida na Folha de S. Paulo