26/08/2021

O Parque Estadual do Juquery, mesmo tendo sido criado há quase 30 anos e com modificação de traçado em 2020, a pedido do governador João Doria, ainda não tem um item básico para o funcionamento de uma unidade de conservação: o plano de manejo.
O parque, que é uma área de proteção integral, teve cerca de 80% de sua área afetada por um incêndio que começou domingo (22) e só foi extinto na terça (24). O Corpo de Bombeiros continuou com rondas durante a noite para evitar o ressurgimento de focos.
O plano de manejo é um documento técnico que norteia as normas e a gestão dos recursos naturais presentes em um parque. Até mesmo eventos simples, como a visitação de pessoas nas áreas protegidas, está sujeita ao que é indicado no plano.
A existência do documento é determinada pela lei 9.985, de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Em seu artigo 27, aponta: “As unidades de conservação devem dispor de um plano de manejo”.
Segundo a lei, o plano deve ser elaborado no prazo de cinco anos a partir da data de criação de uma unidade de conservação. O Parque do Juquery foi criado em 1993. Diz ainda a norma que são proibidas alterações, atividades ou modalidades de utilização em desacordo com o plano de manejo do local.
A Folha procurou a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo e a Fundação Florestal, responsável pela gestão e manejo das unidades de conservação no estado. Não houve respostas para os questionamentos até a publicação desta reportagem.
O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) diz que o plano não é somente um documento técnico. A ideia é ajudar na gestão de uma área protegida.
“O plano de manejo é fundamental”, diz Vania Pivello, pesquisadora da USP especialista em conservação e cerrado. Segundo ela, o plano conta com o diagnóstico de uma área, com informações, por exemplo, sobre solo e vegetação, além de dados sobre os arredores, ou seja, questões humanas e econômicas.

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