16/12/2021

Um estudo divulgado nesta quarta-feira (15) pela Agência Bori aponta que quase metade (26 de 55 itens analisados ou 47%) das informações sobre monitoramento das ações do Ministério do Meio Ambiente apresenta algum grau de incompletude e/ou estão indisponíveis.
A obtenção dessas informações pela imprensa — ou por qualquer cidadão interessado — é uma das formas de a sociedade acompanhar e fiscalizar a execução de políticas públicas ambientais do país. Além disso, é um direito garantido por lei.
Os pesquisadores levaram em consideração a disponibilidade e a qualidade dos danos para cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). Foram considerados o site do Ministério do Meio Ambiente, o Portal da Transparência e o Portal Brasileiro de Dados Abertos. Em alguns casos, foram incluídos outros sistemas, como Consulta MMA, Painel de Informação de Colegiados (PIC) e Dados Abertos Ambientais.
* No total, foram analisados 55 itens, divididos em dois grupos: transparência ativa e competência da pasta;
* No transparência ativa, foram considerados 31 itens que se referem a dados institucionais e informações disponibilizadas pelo órgão, como ações e programas desenvolvidos, relatórios de gestão, certificados de auditoria e execução orçamentária e financeira;
* No grupo de competência da pasta, foram incluídos 24 itens que dizem respeito ao conjunto de atribuições e responsabilidades do MMA ligados diretamente às políticas públicas ambientais, como indicadores ambientais nacionais e dados de recuperação e redução da degradação da vegetação nativa nos biomas;
* Também foi analisado o Plano de Dados Abertos (PDA) do MMA, que é um instrumento de planejamento, coordenação e disseminação de informações;
* Entre os critérios, estão: disponibilidade; link de acesso; formato do arquivo; data da última atualização; situação (satisfatório, incompleto, inconsistente, indisponível). Toda a análise foi feita entre os dias 28 e 29 de outubro de 2021.

Os resultados apontam que o MMA atende parcialmente às exigências de transparência: dos 31 itens analisados no primeiro grupo, 23 estavam satisfatórios em relação à disponibilidade, formato e atualização dos dados. Seis estavam incompletos e dois indisponíveis.
A conclusão não é a mesma após a análise do segundo grupo, o de competência da pasta, das políticas públicas ambientais: dos 24 itens considerados nessa esfera, seis estavam satisfatórios, 15 incompletos e 3 indisponíveis.
O estudo foi realizado pela Achados e Pedidos – iniciativa da agência de dados Fiquem Sabendo, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Transparência Brasil – e contou com financiamento da Fundação Ford.
Os autores da pesquisa apontam que o pior desempenho foi em relação a políticas e programas ambientais para a Amazônia.
Não foram encontrados dados sobre o Programa Áreas Protegidas da Amazônia. As informações estavam incompletas para os itens "Prevenção e controle do desmatamento ilegal, dos incêndios florestais e das queimadas" e "Redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal".
"Isso confirma uma tendência que já vínhamos percebendo sobre a transparência governamental. É o que chamamos de opacidade de dados, relacionada à não continuidade na produção de determinados indicadores, existência de defasagens e dificuldade em encontrar as informações", diz a pesquisadora e jornalista Jéssica Botelho, da Fiquem Sabendo, que foi a responsável pela avaliação dos dados.

A matéria na íntegra pode ser lida no g1